18/09/2025 00:00

Intimação

5º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0780889-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JR REBOQUES E ENGATES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 15:31:15.
13/08/2025 18:15

Expedição de Mandado.
08/08/2025 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 20:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
04/07/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:54

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 18:15

Recebidos os autos
30/05/2025 18:15

Deferido o pedido de AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
26/05/2025 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/05/2025 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:25

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:22

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:09

Expedição de Mandado.
03/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
28/03/2025 23:11

Recebidos os autos
28/03/2025 23:11

Deferido em parte o pedido de AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
26/03/2025 10:19

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/03/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:11

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 10:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 14:28

Expedição de Mandado.
13/11/2024 20:56

Recebidos os autos
13/11/2024 20:56

Determinada a citação de JR REBOQUES E ENGATES LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-44 (EXECUTADO)
13/11/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 23:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0780889-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMAZONIA REAL NUTS INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS E ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JR REBOQUES E ENGATES LTDA DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou OSCIP, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, apta a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível, ou o ato de deferimento pelo Ministério da Justiça quanto à sua qualificação como OSCIP (Lei 9.790/00, art. 6º e Portaria 361/99 do MJ, e Decreto 3.100/99, art. 3º, parágrafo 3º).

Cabe ressaltar, ainda, que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise das ME´s e EPP´s para figurar no polo ativo da ação.

Ademais, somente são admitidas a propor ações perante o Juizado Especial Cível as microempresas e as empresas de pequeno porte (LC 123/06 e LC 147/14), e as entidades previstas na Lei 9.790/99 (OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - pessoa jurídica sem fins lucrativos), diante da vedação preconizada pelo § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/09/2024 22:49

Recebidos os autos
30/09/2024 22:49

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 15:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:25

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/09/2024 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
11/09/2024 23:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2024 23:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/09/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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