16/09/2025 03:09

Juntada de Certidão
14/09/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2025 22:32

Juntada de Certidão
05/09/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 12:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 13:48

Recebidos os autos
12/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:48

Outras decisões
27/07/2025 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:00

Recebidos os autos
16/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:00

Determinado o arquivamento definitivo
02/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:57

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:02

Recebidos os autos
08/04/2025 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 08:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2025 20:39

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 20:52

Recebidos os autos
21/02/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:52

Não conhecidos os embargos de declaração
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:51

Juntada de Petição de certidão
27/01/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 17:14

Recebidos os autos
24/01/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 21:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/11/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:39

Recebidos os autos
06/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:25

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 21:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 13:21

Recebidos os autos
20/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:21

Outras decisões
28/08/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:53

Recebidos os autos
06/08/2024 11:53

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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