14/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Processo redistribuído para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itajá-GO (Cidade de Aporé-GO).
14/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 07:56

Juntada de Certidão
12/11/2024 07:35

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de KELINEIDE MANGUEIRA LOPES em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:45

Recebidos os autos
15/10/2024 13:45

Declarada incompetência
15/10/2024 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/10/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
15/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de KELINEIDE MANGUEIRA LOPES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de KELINEIDE MANGUEIRA LOPES em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741152-75.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELINEIDE MANGUEIRA LOPES REQUERIDO: LUCIANA DE FATIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois pautado em interesses estritamente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Caso algum documento se amolde à hipótese legal de proteção de sigilo diante das informações contidas em seu teor, deverá a própria parte interessada indicar o respectivo ID.

Em análise a competência territorial.

Intime-se a autora para justificar, com a devida comprovação nos autos, a propositura da ação nesta circunscrição judiciária de Brasília-DF, pois não se trata de demanda consumerista no caso.

Assim, incide ao caso a regra geral de competência do artigo 46 do Código de Processo Civil, segundo o qual: "A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu." Prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de remessa dos autos a uma das varas cíveis do domicílio da ré (Aporé-GO).

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 18:48:33.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
02/10/2024 19:33

Recebidos os autos
02/10/2024 19:33

Outras decisões
24/09/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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