18/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709380-22.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A.

EXECUTADO: GUILHERME LIVIO DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento do débito/oposição de embargos à execução.

Com base na Portaria n. 01/2017, deste Juízo, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 29 de junho de 2025.

PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Substituto
29/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GUILHERME LIVIO DE BRITO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/11/2024 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 18:20

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
29/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME LIVIO DE BRITO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME LIVIO DE BRITO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Nome: GUILHERME LIVIO DE BRITO Endereço: Quadra 5 Conjunto F, CASA 03, Setor Sul (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72410-306 Em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, bem como considerando que o contrato juntado aos autos possui os requisitos que o qualificam como título executivo extrajudicial, nos termos do art. 784, XII, do CPC, DEFIRO a conversão do feito em ação de execução de título extrajudicial.

Retifique-se a classe judicial e o valor da causa atribuído ao feito.

Revogo a liminar de busca e apreensão do veículo objeto do contrato que instrui a exordial, bem como determino a baixa da restrição gravada via RENAJUD.

Cite-se para pagar em 03 (três) dias, sob pena de penhora.

Honorários de 10% (dez por cento), salvo embargos.

Caso necessário, expeça-se a competente carta precatória.

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. a) Caso o endereço indicado no pedido de conversão em execução já tenha sido objeto de diligência infrutífera por este Juízo, no feito de busca e apreensão, bem como já conste nos autos a procura do paradeiro do requerido via Sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, a parte exeqüente deverá ser intimada a promover a citação editalícia no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. b) Efetivada a citação e não havendo pagamento no prazo legal ou opostos embargos sem efeitos suspensivos, proceda-se nos termos abaixo delineados: PESQUISA BACENJUD.

A fim de imprimir efetividade e celeridade à presente execução, conferindo duração razoável ao processo, consoante o preceituado na Emenda Constitucional n. 45 e previsão inserta no Art. 835 do novo CPC, defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa BACENJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

PESQUISA RENAJUD.

Restando infrutífera a pesquia BACENJUD, proceda-se a consulta pelo sistema RENAJUD, com o fito de localizar registro de veículo(s) em nome da parte devedora.

Sendo positiva a resposta, nos termos do §1º do art. 845 do NCPC, lavre-se termo de penhora do veículo individualizado.

Intime-se o executado através do advogado constituído nos autos.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal, nos termos do disposto no Art. 841, § 2º, do CPC.

Efetivada a intimação do executado, intime-se o exequente para que esclareça se possui interesse na adjudicação do bem ou o envio à hasta pública.

Em caso afirmativo, deverá apresentar documento comprobatório do preço médio do bem, para fins de avaliação, nos termos do art. 871, IV do NCPC.

Sem prejuízo, proceda-se à averbação da penhora do bem no sistema RENAJUD, nos termos do art. 837 do NCPC.

Constatando-se ser(em) o(s) automóvel (eis) objeto de contrato de alienação fiduciária ou de leasing, intime-se o exeqüente para que requeira o que entender pertinente.

PESQUISA ERIDF.

Caso a consulta pelo sistema RENAJUD não encontre nenhum veículo em nome da(s) parte(s) executada(s), defiro desde já a consulta de bens imóveis através do sistema ERIDF. a) Sendo fruífera a pesquisa ERIDF, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em). b) Sendo infrutífera, promova-se a pesquisa INFOJUD, nos termos a seguir.

PESQUISA INFOJUD.

A quebra do sigilo fiscal, além de ser uma medida excepcional, que só deve ser deferida no exclusivo interesse da Justiça, exige, para a sua efetivação, comprovação de que o exeqüente esgotou todas as tentativas de obter informações sobre bens do executado, bem como que haja relevantes motivos a justificar tal medida.

Na hipótese vertente, o credor efetivou todas as diligências possíveis para busca de seu crédito, (BACENJUD, RENAJUD e ERIDF), todas sem êxito.

Portanto, confirmando-se esse cenário, DEFIRO, em caráter excepcional, a consulta, via INFOJUD, das três últimas declarações de renda da parte executada, as quais deverão ficar acostadas em pasta apropriada, da qual terá vista apenas o advogado da parte exequente. a) Vindo a resposta, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do resultado da pesquisa realizada por meio do sistema INFOJUD, que se encontra acondicionado em pasta própria no Cartório deste Juízo. b) Realizada a pesquisa INFOJUD e restando a medida infrutífera, venham os autos conclusos, para análise do feito, nos termos do art. 921, III do NCPC.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intime-se.
02/10/2024 17:26

Recebidos os autos
02/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:30

Recebidos os autos
21/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2024 23:15

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:11

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:16

Expedição de Certidão.
23/06/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 18:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:25

Recebidos os autos
07/02/2024 11:25

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (AUTOR).
06/02/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 05:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:56

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 19:24

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 21:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:15

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:20

Recebidos os autos
28/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:20

Concedida a Medida Liminar
28/07/2023 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
28/07/2023 08:47

Recebidos os autos
28/07/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
28/07/2023 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/07/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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