02/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:10

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 17:18

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 19:09

Recebidos os autos
11/04/2025 19:09

Denegada a Segurança a PBM MARTINS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-41 (IMPETRANTE)
09/04/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PBM MARTINS LTDA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2025 20:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717512-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PBM MARTINS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ID 230351955.

Defiro a inclusão do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL como autoridade coatora.

Retifique-se o cadastro processual.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 17:46:18.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/03/2025 17:47

Recebidos os autos
26/03/2025 17:47

Recebida a emenda à inicial
25/03/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:29

Recebidos os autos
06/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/01/2025 09:43

Recebidos os autos
10/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/12/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:48

Recebidos os autos
27/11/2024 15:48

Outras decisões
25/11/2024 13:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:33

Recebidos os autos
22/10/2024 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
21/10/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:02

Recebidos os autos
10/10/2024 11:02

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/10/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717512-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PBM MARTINS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a impetrante a inicial para regularizar o valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido – no caso, o total do tributo sobre o qual pretende seja reconhecida imunidade.

Sem prejuízo, providencie o recolhimento das custas processuais complementares.

Prazo de QUINZE DIAS.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:28:37.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
27/09/2024 17:20

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 16:29

Recebidos os autos
27/09/2024 16:29

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:09

Recebidos os autos
23/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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