TJDFT - 0717512-89.2024.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 16:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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02/07/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 13:34
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/06/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
-
26/05/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 19:10
Juntada de Petição de apelação
-
07/05/2025 17:18
Juntada de Petição de certidão
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01/05/2025 03:45
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:46
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 19:09
Recebidos os autos
-
11/04/2025 19:09
Denegada a Segurança a PBM MARTINS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-41 (IMPETRANTE)
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09/04/2025 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 03:02
Decorrido prazo de PBM MARTINS LTDA em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 20:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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08/04/2025 20:36
Juntada de Certidão
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31/03/2025 02:43
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717512-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PBM MARTINS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda ID 230351955.
Defiro a inclusão do SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL como autoridade coatora.
Retifique-se o cadastro processual.
Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações.
BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 17:46:18.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
26/03/2025 17:47
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:47
Recebida a emenda à inicial
-
25/03/2025 21:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
25/03/2025 16:56
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
10/03/2025 02:28
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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08/03/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
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06/03/2025 18:29
Recebidos os autos
-
06/03/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 10:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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10/01/2025 09:43
Recebidos os autos
-
10/01/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/12/2024 13:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/11/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 15:48
Recebidos os autos
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27/11/2024 15:48
Outras decisões
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25/11/2024 13:33
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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22/11/2024 18:39
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 15:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
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07/11/2024 02:33
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 14:39
Juntada de Petição de petição interlocutória
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25/10/2024 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/10/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 02:28
Publicado Decisão em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 16:33
Recebidos os autos
-
22/10/2024 16:33
Embargos de declaração não acolhidos
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21/10/2024 19:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/10/2024 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/10/2024 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/10/2024 02:34
Publicado Decisão em 14/10/2024.
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12/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 11:02
Recebidos os autos
-
10/10/2024 11:02
Não Concedida a Medida Liminar
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09/10/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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09/10/2024 17:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/10/2024 02:24
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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01/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717512-89.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PBM MARTINS LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a impetrante a inicial para regularizar o valor da causa, o qual deve corresponder ao proveito econômico pretendido – no caso, o total do tributo sobre o qual pretende seja reconhecida imunidade.
Sem prejuízo, providencie o recolhimento das custas processuais complementares.
Prazo de QUINZE DIAS.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:28:37.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
27/09/2024 17:20
Juntada de Petição de certidão
-
27/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
27/09/2024 16:29
Determinada a emenda à inicial
-
27/09/2024 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 18:09
Recebidos os autos
-
23/09/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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