08/05/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:32

Recebidos os autos
07/05/2025 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
07/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 08/04/2025
04/04/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de JOCINEIDE NOBRE DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/03/2025.
10/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, decreto a resolução do contrato de locação e determino o despejo.

O prazo para cumprimento da ordem de despejo será de 15 dias contados da intimação da presente.

Condeno, ainda, o requerido ao pagamento dos valores de aluguéis e taxas condominiais pendentes até a desocupação, com acréscimo de correção e juros desde os vencimentos, bem como multa contratual, se houver, respeitado o abatimento do valor depositado.

Fica julgado o mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas e honorários no percentual de 10% do valor da dívida, pela parte ré, que é beneficiado pela gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. .
09/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 17:24

Recebidos os autos
06/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de JOCINEIDE NOBRE DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:52

Decorrido prazo de JOCINEIDE NOBRE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2024 21:33

Recebidos os autos
16/12/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA - CPF: *14.***.*09-00 (REQUERIDO).
16/12/2024 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:46

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 21:30

Recebidos os autos
27/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 15:37

Expedição de Mandado.
28/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706136-27.2024.8.07.0012 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOCINEIDE NOBRE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA CERTIDÃO Analisando os autos, verifiquei que o mandado de citação de ID Num. 211335614 (AR ID Num. 212579309) foi expedido e diligenciado no endereço informado pela parte autora na petição inicial de ID Num. 207389731 e no contrato de locação de ID Num. 207393339, conforme as capturas de tela abaixo.

E o CEP informado (CEP: 71690-000) nas referidas petições, ao ser pesquisado na autuação do PJE e no site dos Correios não localizou resultado.

Entretanto, nas petições IDs Num. 212588852 e 213140316, a parte autora informa que o endereço diligenciado não é o que consta no contrato e na última petição juntada aos autos e informou um novo endereço para ser diligenciado: Avenida Mangueiral, Setor Habitacional Mangueiral, QC 05, RUA G, Casa 36, Brasília, DF - CEP: 71.699-260.

Conforme a última captura de tela desta certidão, o CEP informado se refere a outra quadra e não a informada pela parte autora no endereço.

Assim, fica a parte autora intimada a esclarecer e a informar, no prazo de 5(cinco) dias, qual o endereço correto e completo da parte ré para que seja realizada a diligência de citação.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 16:54:40.

REGIANE SILVA OLIVEIRA Servidora Geral
03/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706136-27.2024.8.07.0012 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: JOCINEIDE NOBRE DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA CERTIDÃO Informo abaixo o(s) endereço(s) já diligenciado(s) sem sucesso nestes autos: ANDERSON PEREIRA DE SOUZA DA COSTA, CPF: *14.***.*09-00 *Condomínio Parque Jardim das Paineiras, Quadra 5,, Rua G, Casa 36, Setor Habitacional Jardim Botânico, BRASÍLIA - DF - CEP: 71680-366.

Diante da petição de ID 212588852, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando expressamente o correto endereço para expedição do mandado, uma vez que o CEP constante na inicial e no contrato de locação (71.690-000) não existe, conforme informação do site dos correios.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 14:21:06.

MARIA DA GLORIA DE SOUSA BRANT RIBEIRO Servidor Geral
27/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 07:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
17/09/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 18:43

Recebidos os autos
11/09/2024 18:43

Outras decisões
11/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:52

Recebidos os autos
27/08/2024 16:52

Outras decisões
19/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
19/08/2024 12:16

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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