TJDFT - 0713388-45.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2025 18:07
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/01/2025 18:06
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/01/2025 15:35
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/01/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 02:19
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713388-45.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: SAMUEL HUDSON RODRIGUES DE ARAUJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
17/01/2025 15:12
Recebidos os autos
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17/01/2025 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/01/2025 15:12
Recebidos os autos
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17/01/2025 15:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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17/01/2025 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 11:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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17/01/2025 11:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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17/01/2025 09:17
Recebidos os autos
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17/01/2025 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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16/01/2025 19:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/01/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 09:17
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/01/2025 09:17
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/01/2025 16:33
Juntada de Petição de agravo
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10/01/2025 09:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/01/2025 15:50
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 13:42
Recebidos os autos
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09/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/01/2025 13:42
Recebidos os autos
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09/01/2025 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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09/01/2025 13:42
Recurso Especial não admitido
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09/01/2025 12:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/01/2025 09:03
Recebidos os autos
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09/01/2025 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/01/2025 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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25/11/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 10:14
Juntada de Certidão
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25/11/2024 10:13
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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25/11/2024 09:41
Recebidos os autos
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25/11/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/11/2024 09:41
Transitado em Julgado em 11/11/2024
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21/11/2024 09:54
Juntada de Petição de recurso especial
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19/11/2024 02:17
Publicado Ementa em 13/11/2024.
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19/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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11/11/2024 16:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/11/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 18:35
Conhecido o recurso de SAMUEL HUDSON RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *13.***.*22-81 (APELANTE) e não-provido
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07/11/2024 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/10/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 12:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 16:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/10/2024 14:34
Recebidos os autos
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01/10/2024 14:43
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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01/10/2024 14:17
Recebidos os autos
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13/09/2024 02:15
Decorrido prazo de SAMUEL HUDSON RODRIGUES DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
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10/09/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2024 11:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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07/09/2024 09:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/08/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 18:01
Juntada de Certidão
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29/08/2024 17:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/08/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:06
Juntada de Certidão
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29/08/2024 11:27
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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28/08/2024 17:08
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 13:44
Recebidos os autos
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28/08/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SAMUEL HUDSON RODRIGUES DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
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16/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 14:12
Juntada de Certidão
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14/08/2024 11:19
Recebidos os autos
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14/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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12/08/2024 16:56
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/08/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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