31/10/2024 11:22

Baixa Definitiva
31/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:22

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Cível18ª Sessão Ordinária Híbrida - 1TCV (2/10/2024) Ata da 18ª Sessão Ordinária Híbrida da Primeira Turma Cível, realizada no dia 2 de outubro de 2024 às 13:30, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO, CARLOS PIRES SOARES NETO e CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO.

Presente na sessão, em convocação para composição de quórum e julgamento dos processos na forma do art. 942 do Código de Processo Civil, a Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU.

Presente a Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça SANDRA ALCIONE SOUZA DE ALBUQUERQUE.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 58 (cinquenta e oito) recursos, sendo formulado 2 (dois) pedidos de vista e 2 (dois) processos foram retirados de pauta, conforme processos abaixo relacionados: JULGADOS 0706977-88.2020.8.07.0003 0718904-89.2022.8.07.0000 0721164-42.2022.8.07.0000 0721191-25.2022.8.07.0000 0732439-51.2023.8.07.0000 0740153-62.2023.8.07.0000 0717662-58.2023.8.07.0001 0700740-12.2023.8.07.0010 0765891-04.2023.8.07.0016 0730976-71.2023.8.07.0001 0720797-78.2023.8.07.0001 0701729-15.2023.8.07.0011 0710628-78.2023.8.07.0018 0745112-73.2023.8.07.0001 0700619-68.2024.8.07.0003 0722927-81.2023.8.07.0020 0718075-40.2024.8.07.0000 0743121-62.2023.8.07.0001 0747580-44.2022.8.07.0001 0713996-89.2023.8.07.0020 0735957-46.2023.8.07.0001 0701340-96.2024.8.07.0010 0734637-58.2023.8.07.0001 0709731-50.2023.8.07.0018 0730706-47.2023.8.07.0001 0721767-47.2024.8.07.0000 0737121-46.2023.8.07.0001 0722506-20.2024.8.07.0000 0738580-83.2023.8.07.0001 0717524-04.2022.8.07.0009 0701622-31.2024.8.07.0012 0742528-33.2023.8.07.0001 0723604-40.2024.8.07.0000 0712460-08.2020.8.07.0001 0702124-03.2024.8.07.0001 0712890-51.2020.8.07.0003 0710833-44.2022.8.07.0018 0737527-67.2023.8.07.0001 0724273-93.2024.8.07.0000 0709169-44.2023.8.07.0017 0721387-26.2021.8.07.0001 0724966-77.2024.8.07.0000 0713575-17.2023.8.07.0015 0708344-73.2022.8.07.0005 0700770-71.2023.8.07.0002 0712041-56.2018.8.07.0001 0700118-51.2023.8.07.0003 0707417-34.2023.8.07.0018 0730489-56.2023.8.07.0016 0714328-69.2021.8.07.0006 0743090-42.2023.8.07.0001 0710385-36.2024.8.07.0007 0715204-17.2023.8.07.0018 0729070-46.2023.8.07.0001 0730313-91.2024.8.07.0000 0703123-02.2024.8.07.0018 0705302-58.2023.8.07.0012 0711845-58.2024.8.07.0007 RETIRADOS DA SESSÃO 0702640-27.2023.8.07.0011 0726377-58.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA 0751585-75.2023.8.07.0001 0728111-44.2024.8.07.0000 SUSTENTAÇÕES ORAIS DR.

DELZIO JOAO DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB DF13224, PELA PARTE APELADA DRA.

VITÓRIA DE MELO ARRUDA CASTELO BRANCO, OAB/DF 65.402, PELA PARTE APELADA DR.

JOAO PAULO DE SANCHES - OAB DF16607-A, PELA PARTE APELANTE Dra.

LUCIANA MATOS P.

SANCHEZ - OAB DF 24360, PELA PARTE APELANTE DR.

TIAGO PIMENTEL SOUZA, OAB/DF 15243, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

EURIPEDES JOSE DE SOUZA JUNIOR - OAB GO42479-A, PELA PARTE AGRAVADA.

DR.

MATEUS FROTA CARMONA - OAB DF64340-A, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA - OAB DF31185-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ DR.

RODRIGO ALCOFORADO JORDAO - OAB DF33850-A, PELA PARTE APELANTE DR.

ARTUR GROKE, OAB/DF 61261, PELA PARTE APELANTE.

DR.

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA - OAB DF29314-A, PELA PARTE APELANTE DR.

GILMÁRIO FONTELE DE MENEZES - OAB/DF 57.025, PELA PARTE APELADA DR.

GEISSON FERREIRA DOS SANTOS, OAB/DF 79.009, PELA PARTE APELADA DR.

RAICILIANO FERREIRA GUERREIRO - OAB DF30216-A, PELA PARTE APELANTE DR.

MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA - OAB DF5948-A, PELA PARTE APELANTE DR.

FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES, OAB/DF 13.252, PELA PARTE APELANTE AUTORA DR.

ALEXI CECILIO DAHER JUNIOR - OAB DF38902-A, PELA PARTE APELADA DR.

RAFAEL MESQUITA DA ROSA - OAB DF47046-A, PELA PARTE APELANTE-RÉ DR.

BRUNO DE MELLO LUZENTE PAULO - OAB DF69710-A, PELA PARTE APELANTE DRA.

SAMIRA DE CASTRO SILVA MENESES, OAB/DF 78.449, PELA PARTE APELANTE-AUTORA DRA.

JULIANA GOMES DA SILVA – OABDF – 70.274, PELA PARTE APELANTE-RÉU DRA.

ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA - OAB RJ103546-A, PELA PARTE APELANTE DR.

LUCAS DA ROCHA SPIEGEL BASTOS PAVETITS, OAB/DF 74.570, PELA PARTE AGRAVANTE DR.

BRAS FERREIRA MACHADO - OAB DF23964-A, PELA PARTE APELADA A sessão foi encerrada no dia 2 de outubro de 2024, às 17:05, com a determinação do cancelamento da Sessão Extraordinária agendada para o dia 3 de outubro de 2024, em virtude de terem sido concluídos os julgamentos de todos os processos inseridos na pauta.

Eu, Juliane Balzani Rabelo Inserti, Secretária de Sessão da Primeira Turma Cível, de ordem da Excelentíssima Desembargadora Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

VERIFICADA A IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

INOCORRÊNCIA DE INÉPCIA RECURSAL.

PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES REJEITADA.

CIVIL.

AÇÃO REGRESSIVA.

SEGURADORA.

RESSARCIMENTO POR DANOS EM APARELHOS ELETRÔNICOS.

DESCABIDO.

INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE VARIAÇÃO DE TENSÃO DA REDE E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO.

ART. 373, I, DO CPC.

AUSENTE O DEVER DE INDENIZAR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Verificada a observância do princípio da dialeticidade recursal, do dever de impugnação específica aos fundamentos da sentença (art. 932, III, CPC), bem como do dever de expor as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade (art. 1.010, III, CPC).

Rejeita-se a preliminar de inépcia do recurso de apelação arguida em sede de contrarrazões. 2.

Apelação interposta pela parte autora contra a sentença que, em ação regressiva de ressarcimento de valores, julgou improcedente o pedido inicial, atinente a condenação da concessionária de energia elétrica ré ao pagamento de indenização pelos danos materiais ocorridos em equipamentos elétricos. 3.

A controvérsia recursal versa sobre a responsabilidade civil da concessionária de energia elétrica pelo dano ocorrido em equipamentos elétricos de propriedade de segurado; e sobre o direito à indenização do material, sub-rogado pela seguradora autora. 4.

Encontra-se demonstrado nos autos o contrato de seguro de equipamentos eletrônicos, na modalidade empresarial; o aviso de sinistro referente ao dia 09/01/2023; e os danos a aparelhos eletrônicos. 5.

Contudo, a parte autora não logrou comprovar alegação de que o dano decorre de excesso de carga de energia elétrica e de falha na prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica. 6.

Os documentos acostados aos autos se mostram insuficientes para demonstrar o nexo causal entre a conduta da distribuidora de energia e o dano ocorrido em aparelhos eletrônicos. 7.

Apelação conhecida e desprovida.
05/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:55

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
02/10/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:24

Juntada de intimação de pauta
13/09/2024 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Adiado
04/09/2024 16:13

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:12

Juntada de intimação de pauta
16/08/2024 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:34

Juntada de pauta de julgamento
25/07/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 15:59

Deliberado em Sessão - Adiado
02/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 12:02

Recebidos os autos
03/06/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/05/2024 16:55

Recebidos os autos
29/05/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/05/2024 13:50

Recebidos os autos
24/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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