18/12/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de SHIRLEI APARECIDA MATSUOKA ARRABAL em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723148-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHIRLEI APARECIDA MATSUOKA ARRABAL REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: SHIRLEI APARECIDA MATSUOKA ARRABAL na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 4 de dezembro de 2024 14:42:57.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
01/12/2024 01:36

Recebidos os autos
01/12/2024 01:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/11/2024 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 20:21

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:39

Decorrido prazo de SHIRLEI APARECIDA MATSUOKA ARRABAL em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:50

Recebidos os autos
22/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:50

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/10/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/10/2024 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0723148-69.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SHIRLEI APARECIDA MATSUOKA ARRABAL REQUERIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) acostar aos autos a cópia de sua identidade ou outro documento de identificação, bem como do comprovante de endereço. 2) comprovar o recolhimento das custas iniciais; 3) juntar os documentos dos fatos constitutivos de seu direito, notadamente cópia da sentença absolutória e trânsito em julgado, bem como matéria jornalística. 4) explicitar sobre a coisa julgada, em razão da sentença de improcedência proferida no processo 0720144-24.2024.8.07.0007, que tramitou perante o 2º Juizado Especial Cível de Brasília, a qual se fundamentou no julgamento, pelo STF, do Tema 786, no qual se estabeleceu a tese, em sede de repercussão geral, que é "incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais.

Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais - especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível” Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/09/2024 17:44

Recebidos os autos
30/09/2024 17:44

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 17:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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