12/07/2025 12:25

Baixa Definitiva
12/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSO PENAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

LESÃO CORPORAL QUALIFICADA (ART. 129, §13, CP).

AMEAÇA (ART. 147, CP).

LEI MARIA DA PENHA.

RECURSO DEFENSIVO.

INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AGRESSÕES RECÍPROCAS.

NÃO OCORRÊNCIA.

DOSIMETRIA.

CONFISSÃO ESPONTÂNEA.

DESCARACTERIZAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Em crimes praticados no âmbito da violência doméstica e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância probatória, especialmente quando se apresenta coerente e encontra respaldo em outros elementos de prova, como o laudo de exame de corpo de delito e os depoimentos de policiais que atenderam à ocorrência. 2.

O conjunto probatório harmônico, formado pelo depoimento detalhado da vítima nas fases inquisitorial e judicial, laudo pericial que atesta as lesões compatíveis com a narrativa, e o testemunho policial, comprova a materialidade e a autoria dos crimes de lesão corporal qualificada e ameaça, afastando o pleito absolutório por insuficiência de provas. 3.

A tese de que o conflito gerou agressões recíprocas não isenta o apelante de responsabilidade, mormente diante da desproporcionalidade da ação e da iniciativa agressiva do réu. 4.

Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando o acusado apresenta versão exculpatória dos fatos, negando as ameaças e atribuindo as lesões a um contexto acidental ou de legítima defesa, sem admitir, de forma voluntária e integral, a prática dos delitos imputados. 5.

Apelação conhecida e não provida.
24/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
23/06/2025 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 19:50

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 13:30

Recebidos os autos
18/05/2025 23:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
17/05/2025 20:50

Recebidos os autos
09/05/2025 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:17

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:20

Recebidos os autos
15/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
15/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:57

Recebidos os autos
02/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
31/03/2025 18:30

Recebidos os autos
31/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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