12/09/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:40

Juntada de Certidão
12/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:36

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:57

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:21

Recebidos os autos
05/09/2025 18:21

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
04/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
04/09/2025 14:59

Juntada de Certidão
04/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:37

Juntada de carta de guia
26/08/2025 17:18

Expedição de Carta.
25/07/2025 22:59

Recebidos os autos
25/07/2025 22:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/07/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 19:19

Recebidos os autos
24/07/2025 19:19

Determinado o arquivamento definitivo
24/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/07/2025 12:25

Recebidos os autos
31/03/2025 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/03/2025 20:39

Recebidos os autos
24/03/2025 20:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/03/2025 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/03/2025 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0708378-62.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO SANTOS DA SILVA TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que recebi os presentes autos acompanhados de sentença ID N. 221566552 proferida pela MM.

Juíza de Direito, Dra.

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, a qual declaro publicada para os fins previstos no artigo 389 do Código de Processo Penal e a faço juntar aos aludidos autos.

Réu já intimado da SENTENÇA, conforme ID n. 221703277.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2025 18:31:00.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 07:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 18:33

Expedição de Certidão.
01/03/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:22

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:53

Recebidos os autos
28/02/2025 10:53

Outras decisões
18/02/2025 07:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 06:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
23/01/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
06/01/2025 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2024 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Santa Maria
27/12/2024 20:27

Recebidos os autos
27/12/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
27/12/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
26/12/2024 16:50

Recebidos os autos
26/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/12/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/12/2024 14:16

Recebidos os autos
26/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
26/12/2024 10:57

Recebidos os autos
26/12/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/12/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 19:37

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:33

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:24

Recebidos os autos
20/12/2024 19:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
20/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 16:37

Recebidos os autos
20/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
20/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:35

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:26

Expedição de Mandado.
19/12/2024 16:57

Juntada de Alvará de soltura
19/12/2024 16:36

Recebidos os autos
19/12/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 15:13

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/12/2024 12:46

Recebidos os autos
13/12/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
13/12/2024 11:00

Recebidos os autos
13/12/2024 11:00

Outras decisões
12/12/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
12/12/2024 12:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:21

Recebidos os autos
02/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:21

Mantida a prisão preventida
02/12/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
02/12/2024 16:21

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
02/12/2024 16:20

Outras decisões
02/12/2024 10:39

Juntada de Certidão
28/11/2024 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 14:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:07

Expedição de Ofício.
14/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:19

Expedição de Mandado.
14/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:32

Recebidos os autos
11/11/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
04/11/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:31

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
25/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2024.
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 18:39

Recebidos os autos
18/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:39

Mantida a prisão preventida
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/10/2024.
06/10/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0708378-62.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO SANTOS DA SILVA CERTIDÃO Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para a resposta à acusação, tendo em vista a citação do acusado.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 08:30:48.

JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria
03/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
18/09/2024 13:49

Recebidos os autos
18/09/2024 13:49

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
17/09/2024 16:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 17:48

Recebidos os autos
10/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:48

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
10/09/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
05/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 06:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria
03/09/2024 06:44

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/09/2024 20:17

Juntada de mandado de prisão
02/09/2024 15:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/09/2024 14:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/09/2024 14:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/09/2024 14:34

Homologada a Prisão em Flagrante
02/09/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 10:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 09:32

Juntada de gravação de audiência
01/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
01/09/2024 17:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/09/2024 12:54

Juntada de laudo
01/09/2024 07:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
31/08/2024 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
31/08/2024 16:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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