21/05/2025 21:47

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
25/04/2025 23:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 22:33

Recebidos os autos
23/04/2025 22:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
23/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO envolvendo as partes acima, qualificadas nos autos.

Da análise do processo, verifica-se que antes de emendar a inicial o autor compareceu aos autos, postulando a desistência do feito. É o breve relato.

DECIDO.

No caso, a relação processual não se perfectibilizou, portanto, a anuência da parte ré exigida pelo art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de desistência do feito, é dispensada.

Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora.

Julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Promova a diligente Secretaria a retirada da restrição judicial sobre o veículo via RENAJUD.

Custas finais pela parte autora/desistente.

Sem honorários, ante a ausência de resposta.

Certifique-se o trânsito em julgado em virtude da prática de ato incompatível com o interesse de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único do CPC, com o que, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

GAMA-DF, DF, 22 de abril de 2025 10:36:41.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/04/2025 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 15:03

Juntada de Certidão
22/04/2025 12:13

Recebidos os autos
22/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:13

Extinto o processo por desistência
15/04/2025 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:04

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 16:48

Recebidos os autos
18/03/2025 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/03/2025 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:20

Recebidos os autos
19/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:15

Recebidos os autos
04/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/10/2024 06:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELLA DI FRANCO SOARES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELLA DI FRANCO SOARES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Nome: MARCELLA DI FRANCO SOARES DA SILVA Endereço: Quadra B, 4, Setor Oeste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72420-420 Com efeito, é dever das partes, no processo judicial, cooperarem para a solução do litígio, inclusive, prestando as informações necessárias para efetivação da tutela jurisdicional.

Diante da inexistência de justificativa plausível por parte do(as) réu(é) ao deixar de cumprir determinação judicial, é possível a fixação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, consoante o art. 77 do CPC.

Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR.

INTIMAÇÃO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA, SOB PENA DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do devedor que resiste de modo injustificado às ordens judiciais e silencia quando intimado a indicar o paradeiro do veículo objeto da ação de busca e apreensão. 2.

Mostra-se correta a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça ante a recusa injustificada de o réu indicar a localização do veículo gravado com alienação fiduciária. 3.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1395916, 07287852720218070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2022, publicado no DJE: 10/2/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (destaquei) Assim, expeça-se mandado de intimação a fim de que a parte ré indique o paradeiro do veículo sub judice.

Pena de fixação de multa.

Atribuo à presente Decisão força de mandado.
01/10/2024 16:42

Recebidos os autos
01/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:42

Outras decisões
17/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:09

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 16:48

Juntada de diligência
25/06/2024 16:47

Recebidos os autos
25/06/2024 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 04:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:39

Expedição de Certidão.
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 06:28

Expedição de Certidão.
10/03/2024 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 09:59

Recebidos os autos
01/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/03/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/02/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:01

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 05:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 05:58

Expedição de Certidão.
15/11/2023 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 12:19

Recebidos os autos
17/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 04:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 06:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:12

Recebidos os autos
05/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:07

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:23

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:49

Recebidos os autos
27/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:49

Concedida a Medida Liminar
27/07/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
27/07/2023 11:10

Recebidos os autos
27/07/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA
27/07/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/07/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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