30/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0704719-73.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminho os autos à contadoria para apuração das custas finais, se houver.

Após a juntada do cálculo das custas finais pela Contadoria, a(s) parte(s) 2ª CORRÉ será(ão) intimada(s) com a publicação/expedição eletrônica da presente certidão para anexar(em) o(s) comprovante(s) autenticado(s) de pagamento ao processo, no prazo de 05 dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

São Sebastião/DF, 10 de junho de 2025 18:06:17.

SUZY MARIA SOBREIRA DE LUCENA Diretora de Secretaria
27/06/2025 13:23

Recebidos os autos
27/06/2025 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
10/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:27

Recebidos os autos
29/01/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/11/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:24

Recebidos os autos
18/11/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 15:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais formulados por MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, extinguindo a ação com resolução de mérito com supedâneo no art. 487, inciso I, segunda parte, do CPC/2015.

Condeno a requerente ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do 2º corréu, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC/2015, observando-se, no caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita.

De outra banda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos subsidiários formulados por MAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA em desfavor de CETIBEN REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, para condenar a referida corré consistente na obrigação de restituir a parte autora pelo valor de qualquer parcela do referido contrato que tenha sido eventualmente debitada de sua conta bancária, cujo montante será apurado na fase de cumprimento de sentença, com incidência de correção monetária pelos índices oficiais e juros legais de mora (art. 406 CC), ambos a contar do respectivo desembolso, ficando rejeitado o pedido de danos morais.

A fim de se evitar o enriquecimento sem causa, o valor retido na conta da autora (R$53,31) deverá ser compensado junto à 2ª corré com o valor fixado nestes autos, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença por simples cálculo aritmético.

Condeno a 2ª corré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do art. 85, § 8º, do CPC/2015, estes destinados ao PRODEF.

Sem honorários para o pedido (danos morais) da autora não reconhecido, por não ter a 2ª corré constituído advogado nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Sebastião/DF, 30 de setembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
30/09/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:34

Recebidos os autos
30/09/2024 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 09:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/09/2024 08:57

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:07

Recebidos os autos
07/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
07/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 09:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 15:04

Expedição de Mandado.
22/05/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 19:02

Recebidos os autos
22/05/2024 19:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/05/2024 14:43

Recebidos os autos
19/02/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:08

Decorrido prazo de CETIBEN REPRESENTACAO DE NEGOCIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 17:45

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:49

Recebidos os autos
06/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:23

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:00

Recebidos os autos
10/10/2023 13:00

Indeferida a petição inicial
09/10/2023 19:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/10/2023 19:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:39

Recebidos os autos
18/09/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/09/2023 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 05:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 05:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:37

Recebidos os autos
22/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:57

Recebidos os autos
29/06/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/06/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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