04/08/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:25

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703400-57.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZANETE FERREIRA BORGES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELLIGRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA DECISÃO Intime-se a Defensoria Pública para se manifestar sobre a situação certificada no ID n. 232597660, devendo verificar nos extratos bancários as transferências recebidas pelo Fundo PRODF desde processo, depositando aos autos eventual qualquer recebida indevidamente.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
09/05/2025 16:54

Recebidos os autos
09/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:53

Outras decisões
11/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:08

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:45

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:58

Recebidos os autos
17/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/01/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BELLIGRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:08

Recebidos os autos
22/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:08

Deferido em parte o pedido de ELIZANETE FERREIRA BORGES - CPF: *39.***.*89-04 (EXEQUENTE)
15/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703400-57.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIZANETE FERREIRA BORGES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELLIGRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA DECISÃO Defiro pedido de ID n. 209240732.

Transfiram-se, de imediato, as quantias de: a) R$ 2.057,02, do montante depositado nos IDs n. 206769647 e 206769651, em favor da credora ELIZANETE FERREIRA BORGES na conta bancária: Banco BRB, Agência: 0110, Conta Corrente: 238042017-8; b) R$ 199,97, do montante depositado nos IDs n. 206769647 e 206769651, em favor da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL para a conta bancária: PRODEF - Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF, CNPJ n. 09.***.***/0001-80, a saber, BRB, agência 0100, conta 13251-7, CHAVE PIX: 09.***.***/0001-80.

Sem prejuízo, intime-se o executado para que se manifeste sobre petição de ID n. 209240732.

Em caso de inércia, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros via SisbaJud.

Bloqueados valores, determino a penhora e a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC.

Caso a tentativa de penhora online reste infrutífera, diligenciem-se nos sistemas RENAJUD e INFOJUD no intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR, - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, diligencie-se no sistema SAEC-ONR.

Encontrado veículo via sistema Renajud, sem gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora, com lançamento da restrição.

O devedor deverá ser intimado e expedido mandado de avaliação.

Havendo gravame de alienação fiduciária, defiro a penhora dos direitos aquisitivos do veículo gravado com alienação fiduciária em garantia (art. 855,II do CPC) no limite do débito.

Determino ao credor que indique a instituição credora para fins de intimação.

Após, determino que seja inserida restrição de transferência, via Renajud, para impedir que o devedor quite o contrato e se desfaça do veículo.

Oficie-se à credora fiduciária intimando da penhora, devendo ser informado a este juízo quando houver a quitação do contrato.

Em caso de inadimplemento e retomada do bem pela credora fiduciária, o fato deve ser informado ao juízo para levantamento da restrição do bem cuja propriedade se consolidou em favor da instituição credora.

Desnecessária a expedição de mandado de avaliação, eis que apenas os direitos estão sendo penhorados e não o bem.

Frustrada a pesquisa de bens, intime-se o credor para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
11/10/2024 14:16

Recebidos os autos
11/10/2024 14:16

Deferido o pedido de ELIZANETE FERREIRA BORGES - CPF: *39.***.*89-04 (EXEQUENTE).
10/10/2024 16:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703400-57.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je) AUTOR: ELIZANETE FERREIRA BORGES REU: BELLIGRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA DECISÃO Determino a imediata liberação de: (i) R$ 2.057,02 em favor da parte exequente, cujos dados bancários foram apresentados no ID n. 208615029; (ii) de R$ 199,97 em favor da Defensoria Pública, cujos dados bancários foram apresentados no ID n. 208615029.

Tudo nos termos da petição de ID n. 208615029.

Fica o réu intimado a se manifestar sobre a necessidade de complementar o depósito da obrigação, conforme ID n. 208615029.

Prazo: 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
27/09/2024 11:13

Recebidos os autos
27/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:13

Outras decisões
11/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de BELLIGRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 03:46

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:18

Recebidos os autos
07/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2024 11:05

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de BELLIGRAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 22/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
29/03/2024 13:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 18:37

Recebidos os autos
14/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:37

Outras decisões
14/03/2024 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANETE FERREIRA BORGES - CPF: *39.***.*89-04 (AUTOR).
10/03/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704849-32.2024.8.07.0011

Renato Conessa Araujo

53.579.501 Marcella Vicka Santiago Penha

Advogado: Loyanne Queiroz de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0722466-45.2018.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/09/2019 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0722466-45.2018.8.07.0001

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Advogado: Marcos Vinicius Barros Ottoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2018 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0753000-14.2024.8.07.0016

Maria de Fatima Gama das Chagas Moura

Distrito Federal

Advogado: Amanda Moreira Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0753000-14.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Maria de Fatima Gama das Chagas Moura

Advogado: Amanda Moreira Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 14:10

Exibir Processo