TJDFT - 0711748-19.2024.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 13:28
Baixa Definitiva
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22/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 13:27
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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22/11/2024 02:16
Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 21/11/2024 23:59.
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25/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 25/10/2024.
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25/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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22/10/2024 19:04
Recebidos os autos
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22/10/2024 19:04
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KATIA REGINA MELO ROCHA - CPF: *93.***.*80-82 (RECORRENTE)
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22/10/2024 18:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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21/10/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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19/10/2024 02:16
Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711748-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: KATIA REGINA MELO ROCHA RECORRIDO: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA DECISÃO Indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que a recorrente, embora intimada, não comprovou sua condição de hipossuficiência (ID 64826722).
Portanto, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
13/10/2024 10:40
Recebidos os autos
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13/10/2024 10:40
Determinada a emenda à inicial
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07/10/2024 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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07/10/2024 13:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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05/10/2024 02:19
Decorrido prazo de KATIA REGINA MELO ROCHA em 04/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0711748-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: KATIA REGINA MELO ROCHA RECORRIDO: MARIA JOSE SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais, e não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo juízo de 1º Grau.
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).
Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.
Ressalto, ainda, que para a concessão do benefício, deve-se levar em consideração todos os rendimentos auferidos pelo(a) recorrente e seus familiares, e não as despesas rotineiras (IPTU, luz, gás, água, condomínio, aluguel, mensalidade escolar, telefone), que são variáveis e passíveis de administração.
Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, inserir nos autos os documentos que comprovem a alegada situação de insuficiência de recursos, tais como contracheque atualizado, CTPS ou declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
Intime-se.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
29/09/2024 16:24
Recebidos os autos
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29/09/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2024 18:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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20/09/2024 12:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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20/09/2024 12:02
Juntada de Certidão
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19/09/2024 20:22
Recebidos os autos
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19/09/2024 20:22
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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