19/05/2025 17:41

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:06

Expedição de Carta.
08/05/2025 18:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 00:30

Recebidos os autos
06/05/2025 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
05/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/05/2025 13:32

Recebidos os autos
05/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:32

Determinado o arquivamento
05/05/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710579-64.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ameaça (3402) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DRIELE NOGUEIRA SALOMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de DRIELE NOGUEIRA SALOMAO.

Após ser prolatada sentença condenatória, a sentenciada interpôs recurso de apelação, o qual foi conhecido e desprovido pela 3ª Turma Criminal (ID 228786957).

Inconformada, a sentenciada interpôs Recurso Especial, o qual, no entanto, não foi admitido pelo Presidente deste Tribunal (ID 228786975).

Ainda irresignada, a recorrente interpôs Agravo em Recurso Especial (ID 228786987, que ainda se encontra pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desse modo, diante da inexistência de trânsito em julgado e do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias (STF, ADC's 43, 44 e 54, Rel.

Min.

Marco Aurélio, julgado em 07/11/2019), determino que os autos permaneçam suspensos, até a decisão final a ser proferida pelas instâncias superiores.

Intimem-se.

Samambaia-DF, quinta-feira, 13 de março de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
16/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 19:52

Recebidos os autos
13/03/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2025 17:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:22

Recebidos os autos
13/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:00

Recebidos os autos
10/06/2024 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
10/06/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:32

Recebidos os autos
27/05/2024 13:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:48

Recebidos os autos
20/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
14/05/2024 13:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
25/04/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 10:30, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
05/04/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 15:12

Desentranhado o documento
05/04/2024 15:07

Transitado em Julgado em 18/03/2024
05/04/2024 13:48

Recebidos os autos
05/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
05/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 15:28

Desentranhado o documento
22/03/2024 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 20:22

Recebidos os autos
13/03/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:22

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
13/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
13/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:30

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:15

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
11/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:26

Recebidos os autos
11/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 13:51

Recebidos os autos
15/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
15/02/2024 12:46

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 16:50

Desentranhado o documento
24/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 18:05

Recebidos os autos
16/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/11/2023 17:35

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
26/10/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:20

Recebidos os autos
25/10/2023 15:20

Declarada incompetência
19/10/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/10/2023 11:51

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/10/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
26/09/2023 19:36

Juntada de intimação
26/09/2023 19:27

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
14/07/2023 16:04

Recebidos os autos
14/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/07/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711748-19.2024.8.07.0020

Katia Regina Melo Rocha

Maria Jose Souza de Oliveira

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0711748-19.2024.8.07.0020

Maria Jose Souza de Oliveira

Katia Regina Melo Rocha

Advogado: Kathleen Susy Fugihara Karnal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0712905-75.2024.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Werlon Matheus Viana de Moura

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0710579-64.2023.8.07.0009

Driele Nogueira Salomao

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0710579-64.2023.8.07.0009

Driele Nogueira Salomao

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2025 13:30

Exibir Processo