29/10/2024 10:31

Baixa Definitiva
29/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:30

Transitado em Julgado em 28/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCOS JOSE GOMES DE SOUZA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.CITAÇÃO.

NÃO REALIZADA.

AUSÊNCIA DE CULPA DA AUTORA.

PESQUISA DE ENDEREÇOS.

RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS.

TARDIO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

ERROR IN PROCEDENDO.

EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

O Código de Processo Civil deixou clara a situação como deve ser entendida a citação.

Não se trata de pressuposto de existência do processo, mas sim de condição de eficácia do processo em relação à parte ré. 2.

O entendimento pela ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, com o abortamento prematuro do feito, caracteriza error in procedendo e afronta os princípios da celeridade e economia processual, ao subtrair do credor fiduciário interessado o direito de recuperar o bem. 3.

A demora na citação do réu, sem que haja culpa da instituição financeira autora, não é fundamento apto a gerar a extinção do processo por ausência de pressuposto válido, nos termos do artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e provido.

Sentença cassada.
05/10/2024 02:05

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:14

Conhecido o recurso de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido
12/09/2024 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2024 10:01

Recebidos os autos
15/08/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
14/08/2024 22:20

Recebidos os autos
14/08/2024 22:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
13/08/2024 14:12

Recebidos os autos
13/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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