TJDFT - 0702960-83.2023.8.07.0009

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UBIRATAN ALVES DE ARAUJO

CPF *62.***.*93-08

HENRIQUE MARQUES DA SILVA

CPF *85.***.*77-02

Advogados

QUESLEI DA SILVA E SOUZA

OAB: 57971/DF

CPF *90.***.*50-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 16:15

    Juntada de termo

  • 27/08/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 14:49

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2025 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 13/08/2025 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 20:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

  • 21/07/2025 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 20:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/07/2025 19:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 16:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 09/07/2025 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:27

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 16:40, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 12/06/2025 16:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 12/06/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 14:37

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2025 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2025 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 18:42

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 14:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 12/05/2025 20:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 20:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2025 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 10/05/2025 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2025 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 18:55

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 18:41

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/03/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:46

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 27/03/2025 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 25/03/2025 21:55

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 25/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2025 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 19:56

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 19:38

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 16:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/02/2025 19:42

    Juntada de carta de guia

  • 14/02/2025 16:00

    Expedição de Carta.

  • 27/01/2025 16:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/01/2025 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 18:28

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 07/01/2025 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 31/12/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 31/12/2024 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 16/12/2024 06:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2024 21:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/11/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 20:20

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 18:10

    Expedição de Alvará.

  • 02/07/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 18:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2024 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 26/06/2024 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 14:56

    Juntada de termo

  • 04/06/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 17:18

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2024 11:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 28/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 21:55

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 24/04/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 21:35

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 02:46

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

  • 08/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 04:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 21:14

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/03/2024 17:41

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/02/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 16:03

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 24/01/2024 16:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 23/01/2024 17:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/12/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:54

    Publicado Certidão em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 02/10/2023 21:31

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 21:09

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 23:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 23:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 16:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 27/07/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:41

    Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 22/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 15:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 19:24

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:05, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 20/06/2023 19:24

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/06/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 18/06/2023 20:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 15:11

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:05, 2ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 13/06/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 10/06/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 20:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 20:16

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 19/05/2023 06:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 16:56

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:56

    Recebida a denúncia contra #Oculto#

  • 10/04/2023 19:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES

  • 10/04/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/03/2023 16:57

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 24/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 14:29

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 14/03/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 14:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 07:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia

  • 02/03/2023 07:13

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/03/2023 18:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:47

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/03/2023 14:46

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:51

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 17:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 28/02/2023 12:33

    Juntada de laudo

  • 27/02/2023 19:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/02/2023 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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