14/03/2025 20:10

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:34

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de FABIO FELIPPE SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:06

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:41

Recebidos os autos
07/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:41

Julgado improcedente o pedido
26/12/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2024 14:35

Recebidos os autos
10/12/2024 14:35

Outras decisões
10/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:45

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2024 15:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 15:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0787591-02.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO FELIPPE SILVA, ELEN CRISTINA LOPES DA SILVA FELIPPE SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
02/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:32

Recebidos os autos
01/10/2024 21:32

Indeferido o pedido de ELEN CRISTINA LOPES DA SILVA FELIPPE SILVA - CPF: *83.***.*87-45 (AUTOR), FABIO FELIPPE SILVA - CPF: *68.***.*58-59 (AUTOR)
01/10/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/10/2024 14:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/10/2024 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/10/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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