13/03/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 19:22

Recebidos os autos
28/02/2025 19:22

Determinado o arquivamento
27/02/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 12:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de MARILENE BEPPLER PINHEIRO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de ALBERTO BARBOSA DA SILVA NETO em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
28/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 18:43

Recebidos os autos
25/11/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761722-37.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE BEPPLER PINHEIRO REU: ALBERTO BARBOSA DA SILVA NETO DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Cabe ressaltar que o AR/mandado enviado via correio, recebido no endereço indicado pela parte autora, torna eficaz a citação, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE: "Enunciado 5 - A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor" (sem grifo no original).

Destaca-se, ainda, que no caso de pessoa jurídica, a citação será válida apenas com o recebimento por funcionário responsável pelas correspondências (art. 248, § 2º do CPC).

Por fim, em endereços localizados em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do documento de citação ao funcionário da portaria também incorre na citação da parte requerida, conforme art. 248, § 4º do CPC.

Decreto, portanto, a revelia da parte ré, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099/95, e nos termos do art. 344, caput, do CPC, e sua intimação, a partir de agora, ocorrerá pelo DJE, consoante art. 346 do mesmo diploma legal.

ANOTE-SE.

Dê-se mera ciência às partes (inclusive ao réu), sendo desnecessária a intimação da parte autora na qualidade de "jus postulandi", com base no princípio da celeridade e da economia processual.

Após, tornem-me conclusos para sentença, na ordem cronológica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/09/2024 16:52

Recebidos os autos
30/09/2024 16:52

Decretada a revelia
27/09/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/09/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 14:05

Recebidos os autos
12/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/09/2024 19:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 05:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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