30/05/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:27

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:27

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DARI DOS SANTOS ROCHA em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
02/05/2025 17:36

Recebidos os autos
02/05/2025 17:36

Extinto o processo por desistência
06/02/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/02/2025 14:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DARI DOS SANTOS ROCHA em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 16:07

Recebidos os autos
13/01/2025 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DARI DOS SANTOS ROCHA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DARI DOS SANTOS ROCHA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 16:59

Recebidos os autos
14/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:46

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2024 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

LAUDO PERICIAL.

ANUÊNCIA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

ERRO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA.

MATÉRIA DE MÉRITO. 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o encaminhamento dos autos ao perito judicial para retificação do laudo pericial maculado de suposto erro material. 2.

Realizada a prova pericial, o expert apresentará o laudo no processo e as partes serão intimadas a se manifestar sobre ele.

Após, o Juiz determinará que o perito preste esclarecimentos ou homologará o laudo, tornando definitivo o seu resultado. 3. É evidente a preclusão consumativa da questão objeto do presente recurso, na medida em que o exequente, ora agravante, expressamente requereu a homologação do laudo pericial em que constava o abatimento dos valores relativos ao INSS do valor da complementação da aposentadoria.

No entanto, superada a questão, o agravante tenta reabrir, quase dois anos depois, a discussão acerca dos critérios de apuração utilizados no laudo pericial com o qual anuiu, o que não é cabível, nos termos do art. 507 do CPC. 4.

O pedido de exclusão do INSS do valor da complementação da aposentadoria a ser paga pelo agravado não se confunde com o erro material, pois trata de matéria de mérito, intrinsicamente relacionada aos elementos de julgamento da demanda, os quais devem ser tratados no bojo do procedimento adjetivo, sob pena de preclusão. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
23/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:50

Conhecido o recurso de DARI DOS SANTOS ROCHA - CPF: *16.***.*85-49 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 11:11

Recebidos os autos
07/05/2024 10:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
06/05/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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