03/09/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/08/2025 19:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/07/2025 17:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2025 02:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/07/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/07/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/07/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714866-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, MERCADO PRINCIPAL LTDA, SUPERMERCADO DUPOVO LTDA, JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o réu não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SNIPER, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES - CPF: *20.***.*71-21, NABI DA COSTA PINHEIRO - CPF/MF sob n° *67.***.*49-91, FELIPE DOS SANTOS BARBOSA - CPF/MF sob n° *19.***.*79-79.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, ressalvada a gratuidade de justiça, este juízo apenas deferirá o aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta decisão.

Considerando o resultado das consultas realizadas, recolhidas as custas, expeçam-se mandados de citação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a citação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo citação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/07/2025 09:09

Recebidos os autos
01/07/2025 09:09

Outras decisões
26/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714866-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, MERCADO PRINCIPAL LTDA, SUPERMERCADO DUPOVO LTDA, JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) mandado(s) de ID retro retornou(ram) sem os devidos cumprimentos.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica o autor intimado a se manifestar sobre o(s) AR(s) e/ou a(s) certidão(ões) do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando novo endereço para diligência ou requerendo a citação por edital.

Destaco que nos termos do art. 82, caput, do CPC, "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, ressalvada a gratuidade de justiça, a indicação do endereço deverá ser acompanhada do recolhimento das custas correspondentes.

Advirto que transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, o processo poderá ser extinto por abandono (art. 485, III, CPC).

MATHEUS GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
18/06/2025 15:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:58

Mandado devolvido redistribuido
03/06/2025 03:34

Decorrido prazo de GILMA LUCIA DE QUEIROZ COELHO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 17:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/05/2025 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2025 22:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 07:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 07:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2025 11:04

Recebidos os autos
23/04/2025 11:04

Deferido o pedido de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
11/04/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:38

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714866-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, MERCADO PRINCIPAL LTDA, SUPERMERCADO DUPOVO LTDA, JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Previamente à análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, apresente o exequente certidão simplificada, atos constitutivos e respectivas alterações contratuais de todas as empresas executadas, as quais podem ser obtidas junto à Junta Comercial.

Prazo: 15 dias.

Em caso de omissão, o feito será suspenso. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/03/2025 08:43

Recebidos os autos
27/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:04

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714866-54.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, MERCADO PRINCIPAL LTDA, SUPERMERCADO DUPOVO LTDA, JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Promovi a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, conforme anexo.

Intime-se, portanto, o exequente para indicar medida apta à satisfação do seu crédito no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
19/03/2025 17:36

Recebidos os autos
19/03/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/02/2025 21:34

Recebidos os autos
13/02/2025 21:34

Deferido o pedido de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-14 (EXEQUENTE).
12/02/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 19:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:40

Recebidos os autos
28/11/2024 17:40

Outras decisões
21/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/11/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2024 04:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUPOVO LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MERCADO PRINCIPAL LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 05:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:10

Recebidos os autos
04/11/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 13:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 16:00

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUPOVO LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MERCADO PRINCIPAL LTDA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, em face de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES, com apoio no art. 485, IV, do CPC e em relação às rés JCB BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LIMITADA, JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, SUPERMERCADO DUPOVO LTDA e MERCADO PRINCIPAL LTDA, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condená-las ao pagamento do valor estampado nos boletos de IDs 196760407 a 196760424, com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC) e acrescido da taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, CC, a contar do dia seguinte aos respectivos vencimentos.

O valor devido deverá ser definido em liquidação de sentença (art. 509, I, do CPC) Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do advogado do réu JOAO BOSCO, face à revelia.

DISPOSIÇÕES FINAIS Exclua-se o Requerido JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES do polo passivo da ação.

Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/09/2024 14:22

Recebidos os autos
27/09/2024 14:22

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE OLIVEIRA LOPES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JC BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 08:55

Recebidos os autos
03/09/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 17:35

Recebidos os autos
06/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2024 05:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/08/2024 02:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DUPOVO LTDA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de MERCADO PRINCIPAL LTDA em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 07:52

Recebidos os autos
09/07/2024 07:52

em cooperação judiciária
08/07/2024 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2024 07:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 07:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2024 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 11:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 08:57

Recebidos os autos
20/05/2024 08:57

Deferido o pedido de COMERCIAL AJES ATACADISTA DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-14 (REQUERENTE).
16/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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