07/02/2025 13:10

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:15

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
12/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/12/2024 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2024 15:46

Recebidos os autos
03/10/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Às partes em face do Tema Repetitivo 986/STJ, já firmada a tese.

Prazo comum de 5 dias.

Intimem-se.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
23/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:50

Recebidos os autos
23/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024 13:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2024 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2024 21:42

Expedição de Certidão.
18/09/2024 20:11

Recebidos os autos
06/08/2024 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2022 16:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
31/01/2018 02:00

Publicado Despacho em 31/01/2018.
30/01/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2018 02:01

Publicado Despacho em 25/01/2018.
25/01/2018 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2018 18:06

Recebidos os autos
10/01/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 17:06

Conclusos para despacho para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
10/01/2018 13:51

Conclusos para relator(a) para ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
10/01/2018 13:23

Recebidos os autos
10/01/2018 13:23

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/01/2018 13:23

Juntada de Certidão
19/12/2017 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 17:18

Recebidos os autos
19/12/2017 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 17:03

Conclusos para despacho para Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis
15/12/2017 16:42

Conclusos para relator(a) para ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/12/2017 16:07

Recebidos os autos
15/12/2017 16:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/12/2017 16:07

Juntada de Certidão
15/12/2017 16:02

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
14/12/2017 17:56

Recebidos os autos
14/12/2017 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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