TJDFT - 0702675-73.2017.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME

CNPJ: 08.202.621/0002-40

Advogados

RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA

OAB: 25177/DF

CPF *01.***.*30-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:58

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 14:58

    Transitado em Julgado em 24/07/2025

  • 24/07/2025 03:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 03:09

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 24/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 02:26

    Publicado Sentença em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 18:52

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/05/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2025 16:59

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 27/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2025 03:29

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 17:41

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.

  • 27/03/2025 02:25

    Publicado Decisão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:45

    Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/03/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 16:33

    Deferido o pedido de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME - CNPJ: 08.***.***/0002-40 (REQUERENTE).

  • 17/03/2025 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 17/03/2025 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 20:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/03/2025 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 13/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 02:19

    Publicado Certidão em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 26/02/2025 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 17:56

    Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/12/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2017 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2017 08:57

    Publicado Certidão em 17/11/2017.

  • 16/11/2017 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2017 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2017 17:04

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 16:00

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 14/10/2017 18:10

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 13/10/2017 23:59:59.

  • 29/09/2017 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2017 02:17

    Publicado Sentença em 26/09/2017.

  • 26/09/2017 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/09/2017 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 14:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/09/2017 15:27

    Conclusos para julgamento para ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/09/2017 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2017 15:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2017 03:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2017 23:59:59.

  • 13/09/2017 07:24

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 12/09/2017 23:59:59.

  • 08/09/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 02:19

    Publicado Decisão em 04/09/2017.

  • 01/09/2017 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2017 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2017 19:06

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 19:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/08/2017 17:05

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 24/08/2017 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2017 17:05

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2017 02:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 00:43

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 04/08/2017 04:03

    Publicado Despacho em 04/08/2017.

  • 04/08/2017 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2017 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/08/2017 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 17:44

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 30/07/2017 16:55

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/07/2017 00:06

    Publicado Decisão em 26/07/2017.

  • 25/07/2017 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2017 17:24

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 17:24

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/07/2017 15:36

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 12/07/2017 13:12

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 11/07/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 12:50

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 15:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/06/2017 02:06

    Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 19/06/2017 23:59:59.

  • 19/06/2017 14:48

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 19/06/2017 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2017 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2017 23:59:59.

  • 16/06/2017 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2017 03:58

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 14/06/2017 23:59:59.

  • 12/06/2017 12:11

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2017 04:37

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 05/06/2017 23:59:59.

  • 27/05/2017 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2017 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2017 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2017 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2017 14:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2017 14:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2017 12:35

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/05/2017 12:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2017 00:13

    Publicado Decisão em 17/05/2017.

  • 17/05/2017 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2017 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2017 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 14:09

    Suscitado Conflito de Competência

  • 09/05/2017 18:02

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/05/2017 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2017 01:22

    Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO DA CUNHA SENA - ME em 04/05/2017 23:59:59.

  • 11/04/2017 00:04

    Publicado Decisão em 11/04/2017.

  • 11/04/2017 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/04/2017 16:04

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 06/04/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 14:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/04/2017 00:05

    Publicado Decisão em 05/04/2017.

  • 06/04/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/04/2017 17:19

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/04/2017 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/04/2017 17:00

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 31/03/2017 14:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2017 14:08

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2017 15:02

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 29/03/2017 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2017 18:12

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 29/03/2017 18:11

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 29/03/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 17:23

    Declarada incompetência

  • 28/03/2017 17:00

    Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO

  • 28/03/2017 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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