22/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAMANINI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA TAMANINI em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de TANIA TAMANINI em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:19

Expedição de Termo.
25/11/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
25/11/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
13/11/2024 14:31

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAMANINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA TAMANINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TANIA TAMANINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAMANINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA TAMANINI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de TANIA TAMANINI em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 04:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0022344-41.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) AUTOR: SERGIO FERREIRA TAMANINI INVENTARIADO(A): JOSE MARIA TAMANINI HERDEIRO: TANIA TAMANINI REU: SIMONE FERREIRA TAMANINI, JOSE ANTONIO TAMANINI SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento presumido de JOSE MARIA TAMANINI em 21/07/2023, ID 166141501, o qual foi declarado ausente por sentença transitada em julgado em 08/03/2018, ID 39393623, e que teve a sucessão provisória convertida em definitiva por meio da sentença de ID 156898540, transitada em julgado em 27/06/2023, ID 165528826.

Conforme consta no esboço de partilha de ID 191329550, o autor da herança deixou os herdeiros SERGIO FERREIRA TAMANINI, TANIA TAMANINI, SIMONE FERREIRA TAMANINI e JOSE ANTONIO TAMANINI, e o quinhão sobre o imóvel arrolado.

A informação que consta nos autos é no sentido de que todos herdeiros são maiores e capazes.

Não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal, nem com o Distrito Federal, tampouco perante São Paulo.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT não se manifestou por não haver interesse de incapaz; a Fazenda Pública do DF atestou a regularidade do feito, ID 207615355; a Fazenda Pública de São Paulo deixou o prazo para manifestação transcorrer em branco, ID 210593276; e foi comprovada a isenção do ITCD/SP, já que o autor da herança não deixou bens no DF.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 191329550, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.

Sem custas finais, ante a gratuidade.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Expedido o formal e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
17/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:16

Recebidos os autos
17/09/2024 14:16

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:53

Recebidos os autos
23/05/2024 10:53

Outras decisões
22/05/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
20/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAMANINI em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA TAMANINI em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de TANIA TAMANINI em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0022344-41.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o esboço da contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:55

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:23

Recebidos os autos
26/03/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
26/03/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:58

Recebidos os autos
25/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/03/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:30

Recebidos os autos
26/01/2024 14:30

Indeferido o pedido de SERGIO FERREIRA TAMANINI - CPF: *08.***.*29-49 (INVENTARIANTE)
26/01/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
25/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:40

Recebidos os autos
31/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
26/10/2023 19:00

Recebidos os autos
26/10/2023 19:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
26/10/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 00:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 00:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:25

Recebidos os autos
24/10/2023 14:25

Outras decisões
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/10/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 14:20

Desentranhado o documento
24/10/2023 14:12

Recebidos os autos
19/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:02

Recebidos os autos
15/09/2023 11:02

Outras decisões
08/09/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0022344-41.2007.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE(S): SERGIO FERREIRA TAMANINI - CPF/CNPJ: *08.***.*29-49 REQUERIDO(S): Tânia Tamanini - CPF/CNPJ: , SIMONE FERREIRA TAMANINI - CPF/CNPJ: *58.***.*74-20 e JOSE ANTONIO TAMANINI - CPF/CNPJ: *08.***.*44-72 Inventariado: JOSE MARIA TAMANINI - CPF/CNPJ: *32.***.*09-15 DESTINATÁRIO 1: Receita Federal E-mail: [email protected] DESTINATÁRIO 2: Distribuidor TJDFT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício nº 933/2023/3VFOSTAG À secretaria para cadastrar o CPF da herdeira Tania em anexo.

Com efeito, “se presume a morte quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva”, como ensinam Euclides de Oliveira e Sebastião Amorim, na obra Inventário e Partilha teoria e prática, São Paulo: Saraivajur, 2020, 26ª ed,m pág. 213.

Portanto, a data do óbito presumido de JOSE MARIA TAMANINI é 21/07/2023, data da abertura da sucessão definitiva, ID 156898540.

Assim, poderá o inventariante obter a certidão CENSEC, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, inclusive apresentando a peça de primeiras declarações.

O imóvel é devidamente registrado e consta da matrícula de ID 39393414 - Pág. 7, de modo que deve ser juntada certidão atualizada da matrícula e certidão negativa de débitos do imóvel expedido pela Secretaria de Fazenda do local do imóvel.

Além disso, todas certidões solicitadas no ID 156898540 deverão ser do DF e de São Paulo, em razão da localização do imóvel.

Atribuo a presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo para a Receita Federal reativar o CPF do presumidamente falecido em 21/07/2023, JOSE MARIA TAMANINI - CPF: *32.***.*09-15.

Deverá instruir o ofício a sentença de ID 156898540 e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

Atribuo a presente decisão força de ofício a ser encaminhado desde logo para o Distribuidor deste e.

TJDFT para que encaminhe a certidão de nada consta civil do presumidamente falecido JOSE MARIA TAMANINI - CPF: *32.***.*09-15.

Encaminhar respostas dos ofícios no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal, em formato pdf para o e-mail [email protected] ou juntar diretamente no PJE.

Taguatinga/DF MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/07/2023 20:39

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:27

Recebidos os autos
21/07/2023 16:27

Deferido o pedido de SERGIO FERREIRA TAMANINI - CPF: *08.***.*29-49 (INVENTARIANTE).
17/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/07/2023 13:29

Transitado em Julgado em 27/06/2023
10/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA TAMANINI em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:04

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA TAMANINI em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAMANINI em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Tânia Tamanini em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:13

Classe Processual alterada de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) para INVENTÁRIO (39)
27/04/2023 17:22

Recebidos os autos
27/04/2023 17:22

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/04/2023 22:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA TAMANINI em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de Tânia Tamanini em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO TAMANINI em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:41

Recebidos os autos
13/02/2023 17:40

Outras decisões
22/12/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/12/2022 12:01

Expedição de Certidão.
30/11/2022 03:01

Decorrido prazo de JOSE MARIA TAMANINI em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
03/10/2022 20:09

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
12/07/2022 14:36

Expedição de Carta.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 17:25

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:49

Recebidos os autos
07/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 13:25

Recebidos os autos
06/07/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/07/2022 11:16

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:23

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SERGIO FERREIRA TAMANINI em 01/07/2022 23:59:59.
18/06/2022 20:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2022 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 14:26

Recebidos os autos
03/06/2022 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:32

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 20:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55)
10/05/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:42

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:40

Recebidos os autos
22/04/2022 14:40

Outras decisões
29/03/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
29/03/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:57

Recebidos os autos
08/02/2022 14:57

Outras decisões
08/02/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/02/2022 13:21

Juntada de Certidão
08/02/2022 13:12

Juntada de Certidão
18/01/2022 13:38

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:10

Recebidos os autos
14/01/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 19:26

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:11

Juntada de Certidão
17/11/2021 20:27

Juntada de Certidão
15/06/2021 12:59

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:20

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
06/11/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 09:57

Publicado Certidão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 14:07

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 11:42

Juntada de Certidão
03/07/2020 14:24

Expedição de Carta.
02/07/2020 11:26

Expedição de Mandado.
30/06/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 12:52

Expedição de Certidão.
29/06/2020 13:42

Recebidos os autos
26/06/2020 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 17:06

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/05/2020 16:26

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 17:42

Expedição de Mandado.
28/04/2020 17:42

Expedição de Mandado.
15/04/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 17:33

Recebidos os autos
14/04/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/03/2020 14:24

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 14:55

Juntada de Certidão
24/01/2020 13:29

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:04

Expedição de Certidão.
12/11/2019 16:04

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:00

Expedição de Ofício.
18/10/2019 12:54

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2019 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2019 23:02

Juntada de Petição de Cota;
24/09/2019 17:42

Expedição de Certidão.
24/09/2019 17:42

Juntada de Certidão
24/09/2019 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 17:38

Expedição de Certidão.
13/09/2019 10:45

Juntada de Petição de certidão
10/07/2019 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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