29/05/2025 16:07

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 27/05/2025
29/05/2025 16:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 09:52

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/09/2024.
27/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0728743-72.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO AGRAVADA: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Trata-se de agravo interposto por JOSÉ VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/09/2024 18:07

Recebidos os autos
24/09/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/09/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/09/2024 12:04

Recebidos os autos
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2024 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:35

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/08/2024 15:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/08/2024 13:58

Juntada de Petição de agravo
20/08/2024 02:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 19/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:41

Recurso Especial não admitido
30/07/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/07/2024 10:07

Recebidos os autos
30/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:19

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:19

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 15:52

Recebidos os autos
21/06/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024 10:52

Publicado Ementa em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:44

Conhecido o recurso de JOSE VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*87-68 (APELANTE) e não-provido
05/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2024 18:33

Recebidos os autos
20/06/2023 20:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/06/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:31

Recebidos os autos
07/06/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/06/2023 13:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2023 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 00:08

Publicado Ementa em 25/05/2023.
25/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
17/04/2023 13:10

Conhecido o recurso de JOSE VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*87-68 (APELANTE) e não-provido
15/04/2023 01:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
02/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2023 17:50

Recebidos os autos
01/07/2022 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2022 14:44

Decorrido prazo de JOSE VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO - CPF: *90.***.*87-68 (APELANTE) em 27/06/2022.
28/06/2022 07:20

Decorrido prazo de JOSE VALDIR NOBERTO DO NASCIMENTO em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 10:39

Recebidos os autos
30/05/2022 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 18:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/05/2022 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/05/2022 14:03

Recebidos os autos
27/05/2022 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
26/05/2022 14:55

Recebidos os autos
26/05/2022 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/05/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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