13/02/2025 16:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2025 15:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:22

Recebidos os autos
20/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2025 15:22

Recebidos os autos
20/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 12:55

Recebidos os autos
20/01/2025 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/01/2025 09:11

Juntada de Petição de agravo
18/12/2024 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2024 16:25

Recebidos os autos
13/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/12/2024 16:25

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 09:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/12/2024 07:35

Recebidos os autos
13/12/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/11/2024 17:27

Recebidos os autos
19/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 17:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 28/10/2024.
18/11/2024 22:39

Juntada de Petição de recurso especial
28/10/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:01

Conhecido o recurso de FERNANDO MARTINS DA SILVA - CPF: *20.***.*51-57 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2024 23:20

Recebidos os autos
26/08/2024 12:37

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/08/2024 12:24

Recebidos os autos
13/08/2024 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/08/2024 02:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 01:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:50

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:31

Recebidos os autos
29/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/05/2024 18:15

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
28/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/05/2024 16:26

Recebidos os autos
27/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
27/05/2024 16:24

Recebidos os autos
27/05/2024 16:24

Processo Reativado
21/11/2023 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
21/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO MARTINS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 12:12

Recebidos os autos
21/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:12

Recebidos os autos
21/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/10/2023 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/10/2023 07:08

Recebidos os autos
17/10/2023 07:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2023 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/10/2023 11:19

Juntada de Petição de agravo
12/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 22:50

Recebidos os autos
03/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 22:50

Recebidos os autos
03/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 22:50

Recurso Especial não admitido
01/09/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2023 13:18

Recebidos os autos
01/09/2023 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2023 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/08/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:10

Recebidos os autos
10/08/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2023 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 17/07/2023.
09/08/2023 19:59

Juntada de Petição de recurso especial
17/07/2023 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:12

Conhecido o recurso de FERNANDO MARTINS DA SILVA - CPF: *20.***.*51-57 (RECORRENTE) e não-provido
13/07/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 18:34

Recebidos os autos
14/06/2023 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/06/2023 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
01/06/2023 21:05

Recebidos os autos
01/06/2023 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
01/06/2023 13:00

Recebidos os autos
01/06/2023 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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