06/11/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:15

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O Código de Processo Civil, ao tratar da gratuidade da justiça, autoriza o indeferimento do pedido, quando verificada a falta de pressupostos para sua concessão (artigos. 98 e 99 do CPC). 2.

A presunção de veracidade do afirmado na declaração do postulante ao benefício assistencial é iuris tantum, podendo ser elidida quando houver elementos nos autos dos quais o magistrado possa extrair convicção em sentido contrário. 3.

O juiz pode avaliar, de ofício, se a declaração de pobreza firmada pelo postulante ao benefício da gratuidade tem correspondência com a realidade, podendo proceder tal análise segundo o que consta dos autos. 4.

Se não há comprovação da alegada hipossuficiência, mostra-se correta a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. 5.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
05/09/2024 16:39

Conhecido o recurso de ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE - CPF: *99.***.*10-06 (AGRAVANTE) e não-provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2024 12:18

Recebidos os autos
30/07/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
25/06/2024 16:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.
06/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
04/06/2024 14:42

Juntada de Petição de comprovante
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE - CPF: *99.***.*10-06 (AGRAVANTE).
29/05/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/05/2024 16:30

Recebidos os autos
29/05/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/05/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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