28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 07:49

Expedição de Carta.
27/08/2025 07:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737958-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA REVEL: MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o cumprimento da sentença.

Promovam-se as alterações necessárias na autuação.

Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até o limite de R$ 750,00, a partir do vencimento do prazo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 12:19

Recebidos os autos
26/08/2025 12:19

Outras decisões
25/08/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/08/2025 05:43

Processo Desarquivado
19/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/08/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:29

Decorrido prazo de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA em 24/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:58

Recebidos os autos
07/07/2025 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 17:06

Recebidos os autos
28/05/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:48

Recebidos os autos
22/05/2025 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 12:45

Recebidos os autos
08/05/2025 12:45

Decretada a revelia
06/05/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2025 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 16:00

Recebidos os autos
10/03/2025 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0737958-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA REQUERIDO: MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS DECISÃO Nos termos do § 1º do art. 5º da Portaria GC 34, de 02/03/2021, há necessidade de confirmação da identidade do citando com o envio de cópia de documento de identificação, o que não foi feito no presente caso, de modo que não há como considerar válida a citação, considerando que tal ato processual é preponderante para os atos posteriores do processo, sob pena de nulidade e cancelamento dos atos praticados, com enorme perda em relação ao trabalho e tempo despendido; de forma que a citação deve ser feita de forma pessoal ou, excepcionalmente, como dispõe a referida portaria, quando a citação for feita de forma remota, é necessária a confirmação mínima em relação à identidade do citando.

Expeça-se novo mandado de citação, devendo constar expressamente que o sr. oficial de justiça deverá obter a confirmação da identidade do citando, com envio de cópia do documento de identificação, ou comparecer pessoalmente ao endereço do executado para a citação pessoal da parte.

Assim, deve ser feita a citação por oficial de justiça ou intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, observando o que dispõe a Lei 9.099/95 sobre os meios de citações não admitidas nos juizados cíveis.

Ao NUVIMEC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 15:22

Recebidos os autos
27/02/2025 15:22

Outras decisões
26/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2025 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 19:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 16:50

Recebidos os autos
28/11/2024 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737958-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA REQUERIDO: MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS DECISÃO Nos termos do § 1º do art. 5º da Portaria GC 34, de 02/03/2021, há necessidade de confirmação da identidade do citando com o envio de cópia de documento de identificação, o que não foi feito no presente caso, de modo que não há como considerar válida a citação, considerando que tal ato processual é preponderante para os atos posteriores do processo, sob pena de nulidade e cancelamento dos atos praticados, com enorme perda em relação ao trabalho e tempo despendido; de forma que a citação deve ser feita de forma pessoal ou, excepcionalmente, como dispõe a referida portaria, quando a citação for feita de forma remota, é necessária a confirmação mínima em relação à identidade do citando.

Expeça-se novo mandado de citação, devendo constar expressamente que o sr. oficial de justiça deverá obter a confirmação da identidade do citando, com envio de cópia do documento de identificação, ou comparecer pessoalmente ao endereço do executado para a citação pessoal da parte.

Assim, deve ser feita a citação por oficial de justiça ou intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, observando o que dispõe a Lei 9.099/95 sobre os meios de citações não admitidas nos juizados cíveis.

Ao NUVIMEC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
25/11/2024 13:26

Recebidos os autos
25/11/2024 13:26

Outras decisões
22/11/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2024 12:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/10/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0737958-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA REQUERIDO: MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 13/11/2024 16:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/4812rH ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 16:19:28.
24/09/2024 17:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 10:57

Recebidos os autos
16/09/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/07/2024 11:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 13:00, 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/06/2024 15:55

Recebidos os autos
29/06/2024 15:55

Deferido o pedido de MARIA CLARA AGUIAR FERRAZ MATTOS - CPF: *42.***.*51-20 (REQUERIDO).
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:18

Recebidos os autos
19/06/2024 16:18

Indeferido o pedido de PHILIPE ROSSI SILVA BEZERRA - CPF: *33.***.*25-20 (REQUERENTE)
19/06/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/05/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 08:53

Recebidos os autos
07/05/2024 08:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 19:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 19:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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