10/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706928-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARISA HELENA DE FARIA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do indeferimento da concessão de tutela antecipada recursal requerido ao Agravo de Instrumento n° 0732629-43.2025.8.07.0000, nada a prover.

Cumpra-se a decisão de ID 238630240 aguardando o julgamento definitivo e o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 0713313-44.2025.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2025 17:13

Recebidos os autos
05/09/2025 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/09/2025 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.
08/08/2025 22:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/08/2025 03:29

Decorrido prazo de MARISA HELENA DE FARIA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 17:27

Recebidos os autos
14/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
10/07/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/07/2025 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706928-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARISA HELENA DE FARIA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro o pedido de cancelamento do precatório previamente expedido, diante da declaração de constitucionalidade da Lei distrital nº 6.618/2020 (RE 1.491.414, ADI/TJDFT n. 0706877- 74.2022.8.07.0000) pelo Supremo Tribunal Federal, restabelecendo o teto de (vinte) salários-mínimos para a expedição de requisições de pagamento de pequeno valor.

Após a preclusão desta decisão, oficie-se à COORPRE, informando.

A decisão de ID 226892408 determinou a aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida em dezembro de 2021, o que ensejou a interposição de agravo de instrumento pelo réu (autos nº 0713313-44.2025.8.07.0000), ainda pendente de julgamento definitivo.

Assim, tendo em vista que o valor incontroverso já foi levantado nestes autos, o feito deverá aguardar o julgamento do recurso interposto e a preclusão da decisão de ID 226892408. É, portanto, ineficaz o retorno dos autos à Contadoria Judicial neste momento, pois nova atualização será necessária posteriormente.

Improvido o recurso, retornem os autos à Contadoria Judicial, para atualização do valor devido, devendo ser observada a inclusão da parcela relativa a 09/1996, conforme informado pela autora no ID 236142754.

Em seguida, apresentados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

No silêncio ou em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios pertinentes ao saldo devedor.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/06/2025 18:45

Recebidos os autos
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:45

Outras decisões
02/06/2025 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2025 05:18

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
16/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706928-31.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARISA HELENA DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 7 de maio de 2025 12:08:28.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:32

Recebidos os autos
06/05/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/04/2025 05:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/04/2025 05:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 14:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de MARISA HELENA DE FARIA em 24/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:20

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 13:59

Recebidos os autos
24/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
24/02/2025 13:58

Deferido o pedido de MARISA HELENA DE FARIA - CPF: *83.***.*34-15 (EXEQUENTE).
18/02/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2025 19:04

Recebidos os autos
17/02/2025 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/11/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:20

Recebidos os autos
14/11/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706928-31.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARISA HELENA DE FARIA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:53:07.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
01/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:54

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:30

Recebidos os autos
01/10/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 20:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 20:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 18:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:13

Recebidos os autos
25/10/2023 15:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/10/2023 15:13

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
24/10/2023 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:14

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
26/09/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
31/07/2023 19:32

Arquivado Provisoramente
28/07/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:17

Expedição de Ofício.
12/07/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 23:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
06/05/2023 03:26

Decorrido prazo de MARISA HELENA DE FARIA em 05/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:41

Recebidos os autos
03/04/2023 14:41

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/03/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 02:59

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:48

Recebidos os autos
15/02/2023 18:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/02/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:53

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:30

Recebidos os autos
12/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/01/2023 17:46

Recebidos os autos
03/01/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARISA HELENA DE FARIA em 26/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:33

Recebidos os autos
29/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
28/09/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:02

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:45

Recebidos os autos
23/08/2022 13:45

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
22/08/2022 01:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2022 13:23

Juntada de Petição de réplica
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
21/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 09:09

Recebidos os autos
03/06/2022 09:09

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2022 12:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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