12/05/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:48

Transitado em Julgado em 06/05/2025
08/05/2025 15:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
27/03/2025 19:28

Conhecido o recurso de JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido
27/03/2025 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 16:31

Recebidos os autos
18/02/2025 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
18/02/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:18

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2025 23:59.
05/02/2025 05:15

Recebidos os autos
05/02/2025 05:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
30/01/2025 17:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
30/01/2025 17:28

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/01/2025 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRECLUSÃO.

PRELIMINAR REJEITADA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO BRUTO MENSAL.

POSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVAS DE INVIABILIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Afasta-se a preclusão quando a matéria não foi decidida em recurso anterior.

Preliminar rejeitada. 2.

Cuida-se de execução para satisfação de crédito lastreado em contrato de honorários advocatícios celebrado entre as partes. 3.

A impugnação da penhora é cabível quando o devedor considera a constrição de seus bens ilegal ou abusiva.

Desse modo, deferida a penhora sobre o faturamento bruto mensal da empresa executada, ora agravante, nos termos do art. 866 do Código de Processo Civil, abre-se prazo para impugnação. 4.

A penhora do faturamento da empresa deve preservar sua capacidade de funcionamento.

A mera indicação de que já existem outras penhoras não é prova suficiente para a redução do percentual. 5.

Diante da ausência de previsão legal, não há se falar em penhora de percentual do lucro líquido da empresa. 6.

Preliminar rejeitada.

Recurso conhecido e não provido.
16/12/2024 16:37

Conhecido o recurso de JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-59 (AGRAVANTE) e não-provido
16/12/2024 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 16:15

Recebidos os autos
11/11/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA em 08/11/2024 23:59.
29/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0740344-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA AGRAVADO: MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação à penhora de faturamento (ID 209225602, autos originais).

Em suas razões, a agravante sustenta que: 1) existem diversas penhoras de faturamento em desfavor da empresa já deferidas em outras demandas judiciais; 2) além das penhoras, há verbas a serem adimplidas: folha salarial, FGTS, INSS, dentre outras; 3) a penhora de 30% sobre o faturamento bruto deferida pelo juízo compromete o andamento da empresa (ID 64384207).

Requer o efeito suspensivo.

No mérito, a reforma da decisão nos termos da peça recursal.

Preparo recolhido em dobro (ID 64473797/64473798/64726750/64726752). É o relatório.

DECIDO.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do Código de Processo Civil – CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição do agravo está instruída com as peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017.

Conheço do recurso.

Estabelece o Código de Processo Civil que o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal”, em casos que resultem risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, conforme disposto nos artigos 1.019, inciso I, e 995, parágrafo único.

Em análise preliminar, ausente o perigo de dano.

Nos autos originais, o administrador-depositário informou ao juízo que a empresa executada, ora agravante, ainda não apresentou a documentação necessária para a efetiva apuração dos valores mensais para, então, haver o depósito judicial dos 30% fixados na decisão agravada (penhora de faturamento) (ID 214194830, autos originais).

Portanto, não há elementos suficientes para aferir eventual prejuízo à agravante.

INDEFIRO o efeito suspensivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 11 de outubro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
11/10/2024 21:08

Recebidos os autos
11/10/2024 21:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/10/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0740344-73.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA AGRAVADO: MACEDO E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento interposto por JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial, rejeitou a impugnação à penhora de faturamento (ID 209225602, autos originais).

Nos termos do art. 1.007, caput do Código de Processo Civil - CPC, o recorrente deverá comprovar, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo: guia de recolhimento e comprovante de pagamento.

Não é o caso.

O recurso foi interposto dia 24/9/2024, ao passo que a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento foram anexados aos autos dia 26/9/2024. À agravante, JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA, na pessoa de seu advogado, para recolher o preparo em dobro, nos termos do § 4º do mesmo artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

Registre-se que, como já realizado um recolhimento de preparo recursal, basta a comprovação de pagamento de uma nova guia para satisfazer a exigência do recolhimento em dobro.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 26 de setembro de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
26/09/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:14

Juntada de Petição de comprovante
25/09/2024 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 18:35

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716731-67.2024.8.07.0018

Edson Goncalves da Silva

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0731498-64.2024.8.07.0001

Laiane da Paz Rodrigues

Banco Daycoval S/A

Advogado: Joao Otavio Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0731498-64.2024.8.07.0001

Laiane da Paz Rodrigues

Banco Daycoval S/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2025 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0737361-04.2024.8.07.0000

Francisca da Cruz Magalhaes

Gabrielly Lemos Magalhaes

Advogado: Fabiola Capistrano Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2024 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0738750-24.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Gabriele Batista dos Santos Sousa

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2024 20:29

Exibir Processo