04/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
27/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0706057-63.2024.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi ao desmembramento determinado no id. 224676750.

O traslado foi distribuído sob o número 0706057-63.2024.8.07.0007, que tramitará somente para a ré KAILLA.

Em relação a esta ação penal, verifico que somente o réu SAMUEL recorreu da sentença.

Foram juntados aos autos as razões e as contrarrazões relativas recurso interposto por SAMUEL.

O Ministério Público igualmente recorreu da sentença contra os réus, tendo a Defesa de SAMUEL e JULIANA (ERIVAN) apresentado as contrarrazões de recurso.

Assim, fica intimada a Defesa do réu HEYTOR para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo legal.

Sem prejuízo, encaminho os autos para: a) cadastro do desmembramento em eventos criminais e, b) conferência (check list) para a remessa dos autos à 2ª Instância.

Taguatinga-DF, 14 de março de 2025, 12:46:32.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
14/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:00

Desmembrado o feito
10/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
02/03/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual
02/03/2025 09:59

Desentranhado o documento
02/03/2025 09:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 18:45

Recebidos os autos
26/02/2025 18:45

Outras decisões
26/02/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
26/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:55

Recebidos os autos
26/02/2025 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:50

Recebidos os autos
04/02/2025 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 22:46

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:29

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 19:58

Mandado devolvido redistribuido
19/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:56

Recebidos os autos
17/01/2025 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
17/01/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
14/01/2025 22:45

Expedição de Carta.
14/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
13/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:05

Recebidos os autos
18/12/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
06/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 09:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
06/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:40

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:32

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:27

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:21

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/10/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2024 16:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
14/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
13/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:40

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0706057-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERIVAN RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL DE NOVAES BRITO, HEYTOR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA FIRMINO, KAILLA ADRIANA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público contra JULIANA RODRIGUES, registrado civilmente como ERIVAN RIBEIRO DA SILVA, SAMUEL DE NOVAES BRITO, HEYTOR AUGUSTO PEREIRA DA SILVA FIRMINO, KAILLA ADRIANA DA SILVA.

Após o recebimento da denúncia, os réus JULIANA, registrada civilmente como ERIVAN, HEYTOR e SAMUEL foram pessoalmente citados (IDs 197720683 e 199903178), e apresentaram resposta à acusação (ID 203043602).

A ré KAILLA não foi localizada nos endereços declinados nos autos, motivo pelo qual ela foi citada por edital (ID 199238185) e, em decisão posterior, foi determinada a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, bem como a antecipação de provas (ID 205423586).

A Defesa de Kailla apresentou resposta à acusação (IDs 203043602 e 211682989). É o breve relatório.

Decido.

Da análise de que trata o art. 397 do Código de Processo Penal, verifico a inexistência de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, bem como de outras circunstâncias que, conforme estabelece o mencionado dispositivo, permitiriam a absolvição sumária do acusado.

Quanto ao mais, verifico que o processo está regular e válido, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Em atenção ao art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, que permite ao juiz determinar a realização de audiências telepresenciais na hipótese de concordância das partes, como ocorre no caso; e considerando os princípios da celeridade, da economia processual e da razoável duração do processo, designo o dia 10 de outubro de 2024, às 16h10, para a realização da audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, bem como ANTECIPAÇÃO DE PROVAS, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

Determino a Secretaria a expedição de todas as intimações necessárias para o ato, observando as disposições contidas na Portaria Conjunta 52/2020 e na Instrução 1/2021 do TJDFT, inclusive, por carta(s) precatória(s), se necessário.

Advirtam-se às partes e às testemunhas de que as sessões de julgamento presencial por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes, na forma do art. 6º da Portaria Conjunta 52/2020.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência, diretamente na Plataforma Emergencial de Videoconferência para Ator Processuais Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade “Salas para sessão de grupo”, momento em que a gravação da audiência será pausada (Art. 2º, §§ 6º e 7º, da Instrução 1/2021).

Outrossim, exclusivamente durante o horário designado para a audiência, e após autorização deste Juízo, a Defesa também poderá se comunicar diretamente com o réu, por meio de ligação telefônica ou por mensagens de aplicativo, em analogia à regra do art. 2º, §8º, da Instrução 1/2021.

BRASÍLIA, 25 de setembro de 2024, 15h44.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
27/09/2024 16:38

Expedição de Carta.
27/09/2024 15:25

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:17

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:15

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:08

Expedição de Ofício.
27/09/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2024 16:10, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:44

Recebidos os autos
25/09/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/09/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:28

Recebidos os autos
27/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/08/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:07

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:08

Recebidos os autos
26/07/2024 11:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
25/07/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:10

Recebidos os autos
10/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:11

Publicado Edital em 10/06/2024.
14/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
12/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:53

Recebidos os autos
05/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
04/06/2024 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 18:31

Expedição de Carta.
17/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/05/2024 13:53

Apensado ao processo #Oculto#
10/05/2024 10:39

Recebidos os autos
10/05/2024 10:39

Recebida a denúncia contra Sob sigiloOVAES BRITO - CPF: *20.***.*67-88 (INVESTIGADO)
09/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/05/2024 16:13

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709803-71.2022.8.07.0018

Francisca Moreira Bonfim

Distrito Federal

Advogado: Juliana Eveline de Sousa Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2022 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0704210-14.2024.8.07.0011

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Asisa Servicos de Engenharia Eireli

Advogado: Jackson William de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/08/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0712146-48.2023.8.07.0004

Diane Keolen de Jesus Pugas

Alelo S.A

Advogado: Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado D...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0712146-48.2023.8.07.0004

Diane Keolen de Jesus Pugas

Comercial Jp LTDA

Advogado: Geraldo Rafael da Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0702901-39.2021.8.07.0018

Iza Geralda de Souza

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2021 16:56

Exibir Processo