05/03/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:21

Expedição de Ofício.
23/01/2025 09:34

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO BIAS DAL AVA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/12/2024 12:24

Recebidos os autos
09/12/2024 12:24

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 18:40

Recebidos os autos
25/11/2024 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 11:53

Juntada de Petição de réplica
25/11/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0779579-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO ANTONIO BIAS DAL AVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
29/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:20

Recebidos os autos
18/09/2024 17:20

Outras decisões
09/09/2024 16:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/09/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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