16/07/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/07/2025 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2025 15:25

Recebidos os autos
15/07/2025 15:25

Outras decisões
15/07/2025 15:25

Indeferido o pedido de RAFAEL DA SILVA ALCANTARA - CPF: *24.***.*04-78 (EXEQUENTE)
23/05/2025 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:29

Recebidos os autos
26/02/2025 15:29

Outras decisões
21/02/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712135-09.2020.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL DA SILVA ALCANTARA EXECUTADO: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico a juntada do Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente à parte HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, com a informação DESCONHECIDO.

DE ORDEM, fica a parte AUTORA intimada a indicar novo endereço do(s) réu(s) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2025 15:49:27.

RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral
04/02/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
26/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.
26/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
25/01/2025 23:02

Publicado Edital em 21/01/2025.
08/01/2025 08:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
17/12/2024 16:10

Expedição de Edital.
17/12/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 13:47

Recebidos os autos
12/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:46

Outras decisões
25/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/11/2024 17:24

Transitado em Julgado em 14/11/2024
18/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ALCANTARA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a rescisão do contrato entre as partes, com o retorno de todos ao status quo ante. b) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor o valor de R$ 19.875,20.

O valor deverá ser corrigido pelo IPCA a partir do desembolso de cada parcela até a data da citação, ocasião em que passará incidir, de forma exclusiva, a taxa SELIC, a título de juros, em face da impossibilidade de sua cumulação com qualquer outro índice de correção monetária, nos termos dos arts. 389 e 406 do CC. a) CONDENAR as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil), a título de danos morais.

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à taxa SELIC desde a data da citação, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data da citação e a data da sentença, por ser incabível a incidência de correção monetária, em caso de dano moral, em momento anterior ao arbitramento (súmula 362 do STJ), nos termos dos arts. 389 e 406 do CC.

Ante a sucumbência prevalente na ação, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, com amparo no art. 85, §2º, do CPC.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC/15 e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
13/09/2024 10:11

Recebidos os autos
13/09/2024 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2024 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
29/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:47

Recebidos os autos
11/01/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/01/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ALCANTARA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 08:21

Recebidos os autos
26/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/02/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:13

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:18

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:06

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:15

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP em 02/06/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:53

Publicado Edital em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:30

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:29

Expedição de Edital.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 21:31

Juntada de Certidão
24/01/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 17:17

Juntada de Certidão
28/07/2021 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 20:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:49

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ALCANTARA em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2020 13:57

Recebidos os autos
23/11/2020 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2020 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2020.
22/10/2020 10:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 17:45

Recebidos os autos
20/10/2020 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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