04/02/2025 12:43

Baixa Definitiva
04/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:37

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCIOLI TONIN em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:54

Recebidos os autos
25/11/2024 17:55

Conhecido o recurso de FRANCIOLI TONIN - CPF: *94.***.*50-10 (RECORRENTE) e provido
25/11/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 18:42

Recebidos os autos
30/10/2024 17:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/10/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/10/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0763218-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCIOLI TONIN RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 28 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
28/09/2024 09:48

Recebidos os autos
28/09/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2024 18:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:57

Recebidos os autos
07/08/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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