16/12/2024 10:41

Baixa Definitiva
16/12/2024 10:37

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME JERONIMO ESTEVAO DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:20

Recebidos os autos
11/11/2024 15:30

Conhecido em parte o recurso de GUILHERME JERONIMO ESTEVAO DA SILVA - CPF: *49.***.*99-17 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 15:16

Recebidos os autos
11/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/10/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0716318-87.2024.8.07.0007 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GUILHERME JERONIMO ESTEVAO DA SILVA RECORRIDO: CLAUDIO MURILLO BANDEIRA BISPO DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para a recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de imposto de renda.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo a recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 28 de setembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
28/09/2024 09:51

Recebidos os autos
28/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/09/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
26/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:45

Recebidos os autos
26/09/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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