28/08/2025 15:29

Juntada de consulta sisbajud
21/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:24

Recebidos os autos
19/08/2025 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
18/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 09:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:38

Recebidos os autos
30/07/2025 15:38

Outras decisões
15/07/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WILTON PEDRO DOMINGUES em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/06/2025 05:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2025 00:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 00:25

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:09

Recebidos os autos
14/05/2025 18:09

Outras decisões
14/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/04/2025 17:47

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 15:49

Recebidos os autos
19/02/2025 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
19/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709039-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARIONE PORTO FREIRE REQUERIDO: WILTON PEDRO DOMINGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID 225973230 em que a parte autora noticia o descumprimento do acordo de ID 221095872, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Ato contínuo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa de 10% prevista em acordo, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 18:52

Recebidos os autos
17/02/2025 18:51

Deferido em parte o pedido de DARIONE PORTO FREIRE - CPF: *80.***.*00-87 (REQUERENTE)
14/02/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/02/2025 14:33

Processo Desarquivado
14/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/12/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 17:29

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/12/2024 07:59

Recebidos os autos
17/12/2024 07:59

Homologada a Transação
16/12/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/12/2024 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2024 02:19

Recebidos os autos
15/12/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2024 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
04/11/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 18:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
29/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2024 02:25

Recebidos os autos
28/10/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2024 15:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 03:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/10/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709039-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARIONE PORTO FREIRE REQUERIDO: WILTON PEDRO DOMINGUES, NEY CLAYTON DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID.: 213113239.

Inative-se a parte NEY CLAYTON DA SILVA.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
03/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:19

Recebidos os autos
03/10/2024 10:19

Deferido o pedido de DARIONE PORTO FREIRE - CPF: *80.***.*00-87 (REQUERENTE).
02/10/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/10/2024 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/10/2024 17:20

Recebidos os autos
01/10/2024 17:20

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/09/2024 15:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709039-29.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARIONE PORTO FREIRE REQUERIDO: WILTON PEDRO DOMINGUES, NEY CLAYTON DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora incluiu no polo passivo o condutor do veículo WILTON PEDRO DOMINGUES e a parte NEY CLAYTON DA SILVA, indicado como proprietário.

Todavia, da análise do documento de ID.: 210992067, verifica-se que o veículo Toyota Hilux CD 4X4 SRV envolvido no acidente possui anotação de venda.

Em consulta ao sistema RENAJUD, restou confirmada a anotação de venda para o senhor WILTON PEDRO DOMINGUES em 26/06/2023, data anterior ao acidente.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que exclua do polo passivo a parte NEY CLAYTON DA SILVA ou justifique documentalmente o interesse jurídico em prosseguir o feito em desfavor da referida parte.

Noutro giro, a legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso apresentou somente os orçamentos para conserto.

Assim, deverá a parte requerente apresentar o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo, ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Sem prejuízo, apresente a parte autora, na mesma oportunidade, o comprovante de residência atualizado e em seu nome.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2024 16:55

Recebidos os autos
20/09/2024 16:55

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 06:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/09/2024 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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