25/06/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
13/06/2025 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:02

Recebidos os autos
12/06/2025 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:30

Juntada de Certidão
26/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2025 21:20

Recebidos os autos
22/05/2025 21:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual
06/05/2025 12:55

Desentranhado o documento
02/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:47

Expedição de Ofício.
03/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:49

Recebidos os autos
16/12/2024 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 16:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/12/2024 16:32

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
24/11/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:21

Recebidos os autos
21/11/2024 18:21

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780901-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIZABETE SABINO DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
27/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:36

Recebidos os autos
19/09/2024 18:36

Outras decisões
17/09/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
12/09/2024 04:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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