27/11/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:17

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO SOARES DA SILVA NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO SOARES DA SILVA NETO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO.

SELIC.

APLICAÇÃO.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR CONSOLIDADO.

RESOLUÇÃO 303 DO CNJ.

I - A taxa Selic incide sobre o valor do débito consolidado, ou seja, acrescido de correção monetária e de juros moratórios, consoante disciplina do art. 22, §1º, da Resolução 303 de 18/12/2019 do CNJ, o que não gera bis in idem, pois a sua aplicação tem efeito prospectivo.

II - Agravo de instrumento desprovido.
30/09/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2024 16:27

Recebidos os autos
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/08/2024 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:39

Recebidos os autos
12/07/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
05/07/2024 10:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/07/2024 23:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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