15/10/2024 16:22

Baixa Definitiva
15/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:20

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIDAL MACEDO DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA VIDAL MACEDO DE BRITO em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA.

AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO CONTRATO.

GRAVAME HIPOTECÁRIO NÃO BAIXADO.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 308 DO STJ. 1.

Na espécie, é fato incontroverso que a parte autora não promoveu a plena quitação do contrato de promessa de compra e venda firmado com a construtora. 2.

Ainda que a autora alegue a ineficácia da primeira hipoteca perante terceiro adquirente de boa-fé, tem-se que a própria autora ainda não adquiriu integralmente o imóvel, pois ainda restam parcelas a serem quitadas. 3.

Eventual inadimplência da construtora com a instituição financeira não pode constituir-se em óbice para baixa das hipotecas dos imóveis totalmente pagos pela parte requerente/apelante, o que não ocorre no presente caso. 4.

Negou-se provimento ao apelo.
20/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:40

Conhecido o recurso de MARIA EDUARDA VIDAL MACEDO DE BRITO - CPF: *25.***.*44-83 (APELANTE) e não-provido
19/09/2024 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:05

Expedição de Intimação de Pauta.
28/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024 20:11

Recebidos os autos
27/06/2024 15:19

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
27/06/2024 15:19

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
27/06/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - pedido de vista
27/06/2024 15:16

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 17:10

Recebidos os autos
13/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:47

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
12/06/2024 18:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:34

Juntada de Petição de memoriais
24/05/2024 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.
24/05/2024 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2024 16:01

Recebidos os autos
21/02/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
20/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:23

Recebidos os autos
29/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/05/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:15

Recebidos os autos
17/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 14:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/03/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
27/03/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2023 16:09

Recebidos os autos
22/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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