TJDFT - 0705633-60.2020.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2024 13:58
Baixa Definitiva
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22/10/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 13:57
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' em 21/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:20
Publicado Ementa em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO.
CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.
G44 BRASIL S.A.
ORDEM DE EMENDA À INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DA DEMANDA AOS FEITOS DE COMPETÊNCIA DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS.
IMPOSSIBILIDADE.
SITUAÇÃO CONCRETA QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO CDC E A COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL.
IRDR N. 0740629-08.2020.8.07.0000.
RESTITUIÇÃO DO CAPITAL INVESTIDO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
Hipótese em que extinto o processo, sem resolução do mérito, por descumprimento de comando judicial que determinara a emenda da peça vestibular para ser convertida a ação a ser processada na Vara de Falências e Recuperação Judicial. 2.
Entendimento não conforme à tese firmada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0740629-08.2020.8.07.0000 (IRDR 20), que reconheceu incidir a legislação consumerista em relações negociais tais como a firmada pelos autores com as sociedades empresárias integrantes do grupo denominado G44, bem como reconheceu a competência das varas cíveis para processar as ações judiciais em que postulam os cocontratantes/autores à restituição de valores que, como consumidores, investiram com as empresas cocontratantes/rés ao entabularem, entre si, “contrato de sociedade em conta de participação”. 3.
Não visualizo, porém, os requisitos necessários para aplicação da Teoria da Causa Madura, devendo a cognição da peça vestibular e dos documentos que a instruem serem analisadas no juízo de origem. 4.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
Sentença cassada. -
20/09/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 16:51
Conhecido o recurso de CARLOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA - CPF: *40.***.*16-19 (APELANTE) e provido em parte
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13/09/2024 16:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/08/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 16:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/08/2024 18:38
Recebidos os autos
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14/03/2024 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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14/03/2024 17:59
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20
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19/09/2023 14:02
Desentranhado o documento
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16/09/2023 02:17
Decorrido prazo de CARLOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
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08/09/2023 00:06
Publicado Despacho em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 13:17
Recebidos os autos
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04/09/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2023 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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07/02/2023 00:07
Publicado Despacho em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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13/01/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 12:19
Recebidos os autos
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13/01/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 16:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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09/01/2023 13:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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20/12/2022 16:08
Juntada de Certidão
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15/12/2022 13:47
Juntada de Certidão
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12/12/2022 14:36
Juntada de Petição de petição
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09/12/2022 08:43
Juntada de Certidão
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01/12/2022 14:19
Juntada de ar - aviso de recebimento
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29/11/2022 23:10
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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29/11/2022 23:10
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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04/11/2022 12:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/11/2022 16:45
Expedição de Mandado.
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03/11/2022 16:44
Expedição de Mandado.
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29/10/2022 10:41
Recebidos os autos
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29/10/2022 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 16:07
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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28/10/2022 16:07
Recebidos os autos
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25/10/2022 10:57
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 16:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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22/08/2022 16:54
Juntada de Certidão
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16/09/2021 02:15
Publicado Decisão em 16/09/2021.
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16/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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16/09/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
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14/09/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2021 13:16
Recebidos os autos
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13/09/2021 13:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 20)
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13/09/2021 12:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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03/08/2021 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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03/08/2021 00:12
Recebidos os autos
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03/08/2021 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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02/08/2021 23:22
Recebidos os autos
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02/08/2021 23:22
Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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02/08/2021 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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