19/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 14:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/04/2025 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 17:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/04/2025 17:22

Transitado em Julgado em 31/03/2025
27/03/2025 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:39

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 19:19

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:29

Juntada de termo
20/03/2025 16:12

Recebidos os autos
20/03/2025 16:12

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/03/2025 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:28

Publicado Certidão de Cumprimento em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706055-84.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EDUARDO JOSE MORENO PINTO, DIOLENO PEREIRA DE AQUINO CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE ANPP Para fins de verificação do cumprimento de ANPP - Acordo de não Persecução Penal do(a) acusado(a) Sr(a).

DIOLENO PEREIRA DE AQUINO, segue anexa a folha de antecedentes penais atualizada, extraída do INI, bem como da intranet deste Tribunal.

Ressalto, ainda, que consta valor relativo à fiança recolhida pelo acusado.

SANTA MARIA/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025, 20:03:54 MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
27/02/2025 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:06

Juntada de Certidão de cumprimento
26/02/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/02/2025 16:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:08

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2025 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/02/2025 15:05

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:33

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:25

Juntada de termo
06/02/2025 17:18

Recebidos os autos
06/02/2025 17:18

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:23

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:20

Recebidos os autos
28/11/2024 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 09:51

Expedição de Alvará.
18/10/2024 09:50

Expedição de Alvará.
18/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:41

Recebidos os autos
15/10/2024 17:41

Outras decisões
15/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 03:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:20

Recebidos os autos
14/10/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/10/2024 13:39

Juntada de Certidão
12/10/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0706055-84.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANILO SOUSA ARAUJO, EDUARDO JOSE MORENO PINTO, DIOLENO PEREIRA DE AQUINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, efetuei o devido cadastramento do Acordo de Não Persecução Penal celebrado com os acusados, nas informações criminais no PJE e SINIC - INI.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
01/10/2024 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 20:30

Expedição de Mandado.
01/10/2024 20:23

Expedição de Mandado.
01/10/2024 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2024 17:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2024 17:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:11

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/08/2024 19:38

Recebidos os autos
20/08/2024 19:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/08/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/08/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 12:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:08

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:03

Recebidos os autos
11/07/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
11/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:48

Recebidos os autos
01/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
29/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
28/06/2024 22:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 09:19

Expedição de Alvará de Soltura .
28/06/2024 09:19

Expedição de Alvará de Soltura .
28/06/2024 09:19

Expedição de Alvará de Soltura .
28/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/06/2024 21:06

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo.
27/06/2024 21:06

Homologada a Prisão em Flagrante
27/06/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:30

Juntada de gravação de audiência
27/06/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 07:03

Juntada de laudo
27/06/2024 04:32

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/06/2024 15:40

Juntada de laudo
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 05:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/06/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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