TJDFT - 0708379-11.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-Zam Belmiro Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 13:07
Baixa Definitiva
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24/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:06
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 23:26
Transitado em Julgado em 21/10/2024
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22/10/2024 02:16
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/10/2024 23:59.
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05/10/2024 20:57
Recebidos os autos
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05/10/2024 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 18:22
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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02/10/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 02:20
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0708379-11.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
APELADO: SUMAIA CRISTINE COSER D E S P A C H O Diante da renúncia de mandato noticiada nas peças de IDs 64294377 e 64294384, intime-se AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. para constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador -
30/09/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 14:05
Recebidos os autos
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30/09/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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23/09/2024 00:00
Intimação
CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
TRANSPORTE AÉREO.
ATRASO.
PERDA DA CONEXÃO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
DANO MORAL. 1.
As prestadoras de serviço responderão objetivamente por eventuais danos ocasionados por seus serviços.
Ou seja, não há necessidade de se comprovar culpa ou dolo por parte da empresa, basta para configurar a responsabilidade a demonstração do nexo causal entre o evento e o dano. 2.
O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade, gerando constrangimento ou frustração extremamente significativa, capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. 3.
Configurada a ofensa moral, o seu quantum deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de obedecer ao caráter compensatório, punitivo e preventivo/pedagógico da medida, e de evitar o enriquecimento sem causa de uma parte em detrimento da outra. 4.
O atraso ocorrido no trajeto, que culmina na perda do voo de conexão, causa prejuízos de ordem moral, sobretudo quando o passageiro é obrigado a permanecer no aeroporto durante a madrugada, aguardando o próximo voo para o qual foi realocado. 5.
Recurso não provido. -
22/09/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 22:00
Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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12/09/2024 20:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/08/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/07/2024 19:17
Recebidos os autos
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19/04/2024 14:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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19/04/2024 13:53
Recebidos os autos
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19/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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18/04/2024 17:12
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/04/2024 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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