16/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:53

Recebidos os autos
12/09/2025 10:53

Indeferido o pedido de PEDRO RAMOS PIRES NETO - CPF: *11.***.*00-02 (EXEQUENTE)
01/09/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:24

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:18

Recebidos os autos
22/08/2025 14:18

Deferido em parte o pedido de PEDRO RAMOS PIRES NETO - CPF: *11.***.*00-02 (EXEQUENTE)
22/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0704100-36.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO RAMOS PIRES NETO EXECUTADO: DAVID RODRIGUES PORTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a certidão de teor de decisão/de crédito está disponível para a parte CREDORA.

Gama-DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025,às 15:57:46. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
20/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2025 15:22

Recebidos os autos
13/08/2025 15:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/08/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/08/2025 18:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES PORTO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:31

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS PIRES NETO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:42

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES PORTO em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2025 17:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
20/02/2025 17:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:20

Recebidos os autos
28/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 18:40

Recebidos os autos
24/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/01/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/01/2025 14:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
18/01/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/01/2025 09:39

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
13/01/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:41

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS PIRES NETO em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 15:01

Desentranhado o documento
03/12/2024 17:39

Recebidos os autos
03/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES PORTO em 25/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:13

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
22/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 11:25

Recebidos os autos
17/10/2024 11:25

Deferido o pedido de PEDRO RAMOS PIRES NETO - CPF: *11.***.*00-02 (REQUERENTE).
16/10/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em 03/10/2024
15/10/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES PORTO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS PIRES NETO em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor quantia de R$8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais) - já acrescida da multa moratória contratada de 10% (dez por cento) -, devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação – 02/04/2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389 do Código Civil), e acrescida de juros moratórios de 1% a.m. (cláusula 11ª do contrato de Id 191786601), a partir da citação - 26/06/2024 (artigo 405 do Código Civil), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Anote-se no sistema a revelia.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
17/09/2024 16:22

Recebidos os autos
17/09/2024 16:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/08/2024 10:30

Recebidos os autos
28/08/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DAVID RODRIGUES PORTO em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/07/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 02:28

Recebidos os autos
17/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/07/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 13:47

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:47

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 15:01

Recebidos os autos
03/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
03/06/2024 14:43

Recebidos os autos
03/06/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/05/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
28/05/2024 19:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/05/2024 19:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 14:48

Recebidos os autos
24/05/2024 14:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2024 03:48

Decorrido prazo de PEDRO RAMOS PIRES NETO em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 15:16

Recebidos os autos
15/04/2024 15:16

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/04/2024 16:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 12:13

Recebidos os autos
05/04/2024 12:13

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713140-39.2024.8.07.0005

Maria Cleonice Pereira

Juizo da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado E...

Advogado: Priscila de Sousa e Silva Pitaluga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0740879-02.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Riany Kerollyn Lemos Fonseca Bastos

Advogado: Fernando Rodrigues Peixoto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0719661-15.2024.8.07.0000

Brasilseg Companhia de Seguros

Joseleide Pereira da Silva

Advogado: Natalia Goulart Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0713465-09.2023.8.07.0018

Instituto Maua de Pesquisa e Educacao - ...

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Rafael Freitas de Oliveira

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0717997-83.2024.8.07.0020

Em Segredo de Justica

Paulo Sarkis Antonio Filho

Advogado: Apollo Bernardes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 18:55

Exibir Processo