19/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 10:09

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:34

Publicado Sentença em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:03

Recebidos os autos
25/02/2025 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 13/02/2025.
15/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 17:43

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:40

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:52

Expedição de Ofício.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 13:07

Recebidos os autos
22/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:07

Outras decisões
21/01/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
21/01/2025 18:43

Transitado em Julgado em 21/01/2025
21/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
13/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:21

Recebidos os autos
10/12/2024 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 22:24

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/11/2024 12:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 02:30

Recebidos os autos
17/11/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/10/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:26

Recebidos os autos
07/10/2024 16:26

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/10/2024 12:22

Juntada de Certidão
04/10/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720372-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO ROGERIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, e a concessão da antecipação de tutela, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Noutro giro, intime-se a parte autora para emendar os autos com a finalidade de: a) juntar aos autos a certidão do trânsito em julgado dos autos 0711252-87.2024.8.07.0020 que tramitam perante a 2ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária; b) o comprovante da ordem judicial ou do pedido administrativo para a baixa da restrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Prazo: 05 dias.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2024 15:20

Recebidos os autos
25/09/2024 15:20

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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