18/06/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 20:18

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:16

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 16:48

Recebidos os autos
30/05/2025 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 03:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 18:12

Recebidos os autos
21/05/2025 18:12

Outras decisões
21/05/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2025 15:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 15:03

Desentranhado o documento
20/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715597-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KAMILA NATHALIA SODRE FELIX REQUERIDO: BANCO NEON S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes exequente KAMILA NATHALIA SODRE FELIX e executada BANCO NEON S/A a se manifestarem sobre o memorial de cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de confirmação tácita. Águas Claras, 9 de maio de 2025.
09/05/2025 14:35

Recebidos os autos
09/05/2025 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 17:59

Recebidos os autos
07/05/2025 17:59

Outras decisões
07/05/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:55

Recebidos os autos
06/05/2025 13:55

Outras decisões
06/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/05/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715597-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KAMILA NATHALIA SODRE FELIX REQUERIDO: BANCO NEON S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
15/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 03:08

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715597-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAMILA NATHALIA SODRE FELIX REQUERIDO: BANCO NEON S/A 2025 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº 229020404, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente KAMILA NATHALIA SODRE FELIX e como parte executada BANCO NEON S/A. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Intimem-se. Águas Claras, DF. ap Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 14:11

Recebidos os autos
14/03/2025 14:11

Deferido o pedido de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX - CPF: *45.***.*59-50 (REQUERENTE).
14/03/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:22

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 13:25

Recebidos os autos
27/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 10:49

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO NEON S/A em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:36

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:57

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:56

Recebidos os autos
16/10/2024 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:54

Recebidos os autos
24/09/2024 14:54

Outras decisões
24/09/2024 10:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação
16/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KAMILA NATHALIA SODRE FELIX em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 14:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/09/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 02:33

Recebidos os autos
09/09/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 17:46

Recebidos os autos
25/07/2024 17:46

Outras decisões
25/07/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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