TJDFT - 0710218-17.2023.8.07.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 17:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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02/10/2024 02:18
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Processo : 0710218-17.2023.8.07.0019 DESPACHO Cuida-se de apelações da r. sentença proferida na ação de LIOMAR NEVES DE SOUSA em face de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO, que julgou procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade do débito objeto dos autos e determinar ao réu que se abstenha de cobrá-lo por qualquer meio, judicial ou extrajudicial, sob pena de multa.
O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 2.092.190/SP, REsp 2.121.593/SO e REsp 2.122.017/SP, todos da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos, atrelado ao Tema 1.264: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.
Segundo a página oficial de internet da Corte Superior, houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância.
Portanto, o presente processo deverá aguardar o pronunciamento de mérito naqueles paradigmas.
Em após, certificado oportunamente pela Secretaria, tornem os autos à conclusão.
Intimem-se.
Brasília – DF, 30 de setembro de 2024.
FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator -
30/09/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:59
Recebidos os autos
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30/09/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 15:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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22/08/2024 21:08
Recebidos os autos
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22/08/2024 21:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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22/08/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 18:52
Recebidos os autos
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21/08/2024 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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21/08/2024 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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