16/08/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RONALD DE JESUS FERREIRA SILVA em 31/07/2025 23:59.
21/07/2025 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:43

Decorrido prazo de CHEFE DA DIRETORIA DE PESSOA E PREV DPPP DA PMDF em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de RONALD DE JESUS FERREIRA SILVA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0726086-49.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: RONALD DE JESUS FERREIRA SILVA SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

As partes celebraram acordo (id. 211223344), nos seguintes termos: As partes ajustam o débito no valor total de R$ 21.229,68, que será pago mediante uma entrada de R$ 500,00, via pix (id. 212489489), mais 52 parcelas, sendo 51 de R$ 400,00 cada uma, e a última de R$ 329,68, descontadas diretamente na folha de pagamento da parte executada, que pertence ao quadro de militares da Polícia Militar do Distrito Federal.

HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id. id. 211223344) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do Novo Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Assim, ao (à) Senhor (a) Diretor (a) de Recursos Humanos da Polícia Militar do Distrito Federal, Setor Policial - SPO AE Conjunto 04, Anexo do QCG - PMDF, Brasília-DF, CEP: 70.610-200, para que promova constrições mensais nos termos acordados, qual seja, 52 parcelas, sendo 51 de R$ 400,00 cada uma, e a última de R$ 329,68, caso haja margem consignável, incidentes sobre os rendimentos líquidos recebidos pela Sr.

RONALD DE JESUS FERREIRA SILVA, CPF: *86.***.*70-97, até o limite do débito, no total de R$ 21.229,68 (vinte e um mil e duzentos e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos), e determino que os descontos deverão ser depositados diretamente na conta bancária em nome de SIMONE MARIA DOS SANTOS CPF nº *34.***.*48-68, qual seja, BRB – BANCO DE BRASÍLIA, Agência n. 161, Conta Corrente n. 161024972-8.

Após, comunique-se a este Juízo o cumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

O Ofício poderá ser encaminhado por meio do sistema SEI ou por e-mail, conforme o caso.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se, registre-se e arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
01/10/2024 01:04

Recebidos os autos
01/10/2024 01:04

Homologada a Transação
26/09/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:53

Expedição de Mandado.
27/08/2024 05:35

Recebidos os autos
27/08/2024 05:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
22/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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