11/09/2025 03:22

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703316-42.2023.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LHORRANY RODRIGUES MAIA EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença, na qual não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de penhora, suficientes para a quitação do débito.

De fato, regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, sob pena de extinção, a parte autora não forneceu novos elementos que fossem suficientes para a localização de bens penhoráveis, impossibilitando o prosseguimento do feito.

Assim, diante da inexistência de patrimônio passível de penhora para a quitação do débito, imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, entre os quais a celeridade.

Ante o exposto, extingo o processo com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo requerimento, autorizo, desde já, expedição de certidão para protesto da sentença (artigo 517, §2º, do CPC), cujo cancelamento somente ocorrerá após o pagamento do débito em juízo.

Transitado em julgado, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso.

Feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
25/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:46

Recebidos os autos
25/08/2025 17:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/08/2025 11:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 18:07

Recebidos os autos
08/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
31/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
31/07/2025 08:36

Recebidos os autos
31/07/2025 08:36

Outras decisões
29/07/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 18:16

Recebidos os autos
16/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/07/2025 15:11

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 12:38

Recebidos os autos
10/07/2025 12:38

Outras decisões
10/07/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2025 11:45

Recebidos os autos
09/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/05/2025 15:16

Recebidos os autos
20/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 16:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 02:27

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 11:25

Recebidos os autos
09/02/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de WAYNE INVESTIMENTOS E AGENCIAMENTO EIRELI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CRYSLAR RBS INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/02/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 12:41

Recebidos os autos
18/01/2025 12:41

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/12/2024 09:50

Recebidos os autos
17/12/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
16/12/2024 12:36

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
10/12/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 02:50

Recebidos os autos
09/12/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LHORRANY RODRIGUES MAIA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:20

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/11/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
17/10/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 14:41

Recebidos os autos
11/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/10/2024 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 16:38

Recebidos os autos
30/09/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 15:28

Recebidos os autos
20/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:50

Recebidos os autos
18/10/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:18

Recebidos os autos
16/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:36

Recebidos os autos
12/09/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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