TJDFT - 0739604-18.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
11/06/2025 08:30
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
10/06/2025 02:17
Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 09/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 02/06/2025.
-
31/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
28/05/2025 12:30
Recebidos os autos
-
28/05/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 15:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2025 15:51
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO - CPF: *42.***.*04-76 (AGRAVADO) em 26/05/2025.
-
27/05/2025 02:17
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO em 26/05/2025 23:59.
-
05/05/2025 02:15
Publicado Certidão em 05/05/2025.
-
01/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
29/04/2025 10:14
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
29/04/2025 10:14
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/04/2025 15:51
Juntada de Petição de agravo
-
16/04/2025 02:16
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO em 15/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:16
Publicado Decisão em 08/04/2025.
-
08/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
-
04/04/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 14:31
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/04/2025 14:31
Recebidos os autos
-
03/04/2025 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
03/04/2025 14:31
Recurso Especial não admitido
-
03/04/2025 11:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/04/2025 11:35
Recebidos os autos
-
03/04/2025 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/04/2025 11:35
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO - CPF: *42.***.*04-76 (RECORRIDO) em 02/04/2025.
-
03/04/2025 02:18
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO em 02/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:33
Publicado Certidão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
10/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:39
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 10:38
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
03/03/2025 15:41
Recebidos os autos
-
03/03/2025 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/03/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 02:17
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO em 27/02/2025 23:59.
-
26/02/2025 17:52
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/02/2025 02:16
Publicado Ementa em 06/02/2025.
-
07/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
04/02/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 18:59
Conhecido o recurso de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
-
03/02/2025 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/01/2025 02:20
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
22/01/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
07/01/2025 18:01
Recebidos os autos
-
07/01/2025 18:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/01/2025 17:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
07/01/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 13:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2024 02:16
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
18/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0739604-18.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
AGRAVADO: HUGO COELHO EVARISTO DECISÃO 1.
Agravo de instrumento interposto por Stellantis Automóveis Brasil Ltda. contra decisão da 17ª Vara Cível de Brasília que na ação de conhecimento ajuizada por Hugo Coelho Evaristo, saneou o feito, rejeitou a prejudicial de decadência e deferiu a inversão do ônus da prova (autos nº 0728049-98.2024.8.07.0001, ID nº 208955937). 2.
Pondero que não é possível a realização de sustentação oral, nos termos do art. 937, VIII do CPC e do art. 110 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: “Art. 110.
Não comportarão sustentação oral as seguintes hipóteses: I - agravos de qualquer espécie, exceto: a) agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória de urgência ou da evidência; b) agravo de instrumento interposto contra decisão que julgue antecipadamente parte do mérito;” [grifado na transcrição] 3.
O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que saneou o feito, rejeitou a prejudicial de decadência e deferiu a inversão do ônus da prova.
Logo, não há excepcionalização no CPC e no Regimento Interno que permita a realização de sustentação oral. 4.
A agravante apresentou petição em que pugna pela retirada do processo da pauta virtual (ID nº 67342465). 5.
Indefiro o pedido, uma vez que desprovido de justificativa fático-jurídica adequada. 6.
A retirada da pauta virtual apresenta inúmeros obstáculos ao andamento do processo.
Não tem, na era do processo judicial eletrônico, qualquer relevância em se julgar, em sessão presencial, processos em que não haverá sustentação oral. 7.
Mantenha-se na 2ª Sessão Ordinária Virtual (ID nº 67181056). 8.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, DF, 16 de dezembro de 2024.
O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO -
16/12/2024 16:51
Recebidos os autos
-
16/12/2024 16:51
Outras Decisões
-
16/12/2024 15:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
-
16/12/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/11/2024 18:14
Recebidos os autos
-
17/10/2024 13:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
17/10/2024 02:16
Decorrido prazo de HUGO COELHO EVARISTO em 16/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:15
Publicado Despacho em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
20/09/2024 18:32
Recebidos os autos
-
20/09/2024 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
19/09/2024 17:27
Recebidos os autos
-
19/09/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
-
19/09/2024 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
19/09/2024 17:03
Distribuído por 2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0739787-86.2024.8.07.0000
Fidji Empreendimento Imobiliario LTDA
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Andreia Moraes de Oliveira Mourao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/09/2024 14:44
Processo nº 0704261-92.2024.8.07.0021
Iota Empreendimentos Imobiliarios S/A
Marcos Vinicius Moreira de Oliveira
Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/02/2025 12:39
Processo nº 0704261-92.2024.8.07.0021
Marcos Vinicius Moreira de Oliveira
Jose Celso Gontijo Engenharia S/A
Advogado: Heron Jose Goncalves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 30/09/2024 10:49
Processo nº 0713677-75.2023.8.07.0003
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Marcos Aurelio da Silva
Advogado: Carolina Araujo Bezerra
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/05/2023 15:38
Processo nº 0701217-65.2024.8.07.0021
Andrade Ribeiro Lima
Kapbom Comercio de Acessorios Eletronico...
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 20/03/2024 17:35